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28/02/2013
Decisão que favorecia a indústria isentava os fabricantes de sanções e tributação por não cumprirem a norma
07/08/2012
Anvisa terá que providenciar em até 48 horas a inspeção das mercadorias importadas pelos laboratórios associados ao FIRJAN
25/07/2011
Decisão é válida para o Estado de São Paulo. Material utilizado atualmente obriga crianças a tomarem mais doses
20/05/2011
Para a SDE, que havia proibido a cobrança, a tabela elaborada pela categoria fere a ampla concorrência e o direito dos usuários
12/01/2011
A ação judicial foi impetrada pelo Sindusfarma, pela Interfarma e pela Alanac, que alegaram vícios de origem
06/12/2010
Segundo Ministério Público Federal, o procedimento não constitui crime de homicídio, ao contrário da eutanásia
14/09/2010
O ministro afirma, ainda, que o INSS pode adotar as medidas punitivas que entender cabíveis, previstas na Lei 8.112/1990
30/06/2010
Foi negada a solicitação do órgão de São José do Rio Preto para que os mandatos dos antigos membros fossem estendidos
14/05/2010
Resolução que proíbe a prática foi fundamentada em estudos realizados pela International Agency for Research on Cancer (IARC)
13/05/2010
Paciente de Jaraguá do Sul não tem condições de acarcar com o medicamento que chega a custar R$ 2 mil
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