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Foram encontrados 10 Código Penal
01/04/2013
Artigo assinado pelos presidentes da APM e da AMB afirma que este não é o pensamento de todos os médicos brasileiros
01/04/2013
Artigo assinado pelos presidentes da APM e da AMB afirma que este não é o pensamento de todos os médicos brasileiros
26/03/2013
Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina defendeu que o aborto até a 12ª semana de gestação não seja criminalizado
26/03/2013
Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina defendeu que o aborto até a 12ª semana de gestação não seja criminalizado
25/07/2012
Eudes Quintino de Oliveira Junior, promotor de justiça aposentado, advogado e reitor da Unorp.
29/06/2012
Para vice-presidente da entidade, persistir no tratamento comprovadamente sem efeito é "obsessão terapêutica"
27/06/2012
A afirmação é da presidente da ONG Brasil Sem Abortos, Lenise Garcia, traçando um cenário possível com novo Código Penal
29/05/2012
Lei dos ministérios da Saúde e Justiça altera Código Penal de 1940 e tipifica exigência como crime de omissão de socorro
29/03/2012
Artigo escrito por Flavia Piovesan (professora da PUC-SP e procuradora do Estado de São Paulo) e Roberto Dias (professor de Direito Constitucional da PUC-SP).
07/03/2012
Anápolis retirou da Lei Orgânica parágrafo que previa atendimento médico para prática do aborto de acordo com Código Penal.
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