Saúde Pública
publicado em 13/05/2010 às 15h40:00
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O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) recorreu nesta semana ao Judiciário tentando reverter decisão que desobriga a União, o estado de Santa Catarina e o município de Jaraguá do Sul de fornecerem, solidária e gratuitamente, à paciente A.B.B., o medicamento Avastin. A.B.B. sofre de degeneração macular, um problema caracterizado pelo surgimento de manchas esbranquiçadas na visão.

Em março, a Justiça Federal de Jaraguá do Sul concedeu liminar em ação civil pública do MPF para que o governo fornecesse o medicamento. No entanto, dia 19 de abril, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acatou recurso do município e suspendeu o fornecimento. Segundo ele, é necessária a realização de perícia médica para explicitar a real necessidade do remédio e a impossibilidade de que seja substituído por seu genérico. Além disso, Lenz argumenta que concessões de liminares como essa podem causar prejuízos financeiros relevantes ao funcionamento do serviço público de saúde, prejudicando o atendimento da maioria em benefício de poucos.

Conforme a ação ajuizada pelo procurador da República Claudio Valentim Cristani, foi diagnosticado que a paciente é portadora de degeneração macular em ambos os olhos, relacionada à idade. Quem desenvolve a degeneração macular da idade não perde completamente a visão, mas fica impedido de ler e de fazer trabalhos manuais, e não consegue reconhecer fisionomias.

O médico de A.B.B. receitou a aplicação de quatro injeções de Avastin, sendo uma injeção por mês para ambos os olhos. Entretanto, o valor de cada injeção chega a R$ 2 mil, totalizando, ao final do tratamento, R$ 8 mil. A paciente é viúva e recebe mensalmente apenas um benefício previdenciário de pensão por morte, no valor equivalente ao salário mínimo, o que inviabilizaria o tratamento se o medicamento não fosse custeado pelo governo.

Para tentar reverter o quadro, nesta segunda-feira, a Procuradoria Regional da República interpôs um agravo regimental no TRF4. O objetivo é que o desembargador reveja sua decisão ou, caso contrário, que o processo seja levado para julgamento da 3ª Turma, que pode ter entendimento diverso do de Lenz.

De acordo com o procurador regional Marcus Vinicius Aguiar Macedo, os documentos relacionados no processo demonstram claramente que a paciente não só necessita do medicamento como precisa que sejam ministrados imediatamente, sob pena de evolução da doença. Além disso, " conforme aduzido pelo médico prescritor" , o Avastin " não pode ser substituído por genérico ou similar" , diz Marcus Vinicius.

Em relação ao problema econômico, o procurador sustenta que a obrigação do governo de assegurar às pessoas desprovidas de recursos o acesso a medicação e tratamentos é prevista pela Constituição. "O Estado, num país em que verbas oficiais milionárias são destinadas à publicidade e outros tantos milhões ou bilhões de reais são perdidos nos 'ralos da corrupção', não pode deixar de cumprir com a sua atribuição estatal típica de garantir a prestação de medicamentos excepcionais", acrescenta.

Fonte:
   Palavras-chave:   Avastin    Degeneração Macular    Ministério Público    Oftalmologia    Liminar    Decisão   
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