Saúde Pública
publicado em 16/04/2010 às 13h30:00
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Foto:Juliana Paiva/UFMG
Hemominas de Montes Claros recebe doação de estudantes que ingressaram na UFMG
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Hemominas de Montes Claros recebe doação de estudantes que ingressaram na UFMG

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira (14), a garantia de sigilo das informações prestadas pelos candidatos a doadores de sangue. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), ao Projeto de Lei 4373/08, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).

A proposta original previa a proibição de questionamentos sobre a orientação sexual nas entrevistas realizadas para definir se uma pessoa está apta ou não a efetuar a doação. O texto aprovado permite as perguntas, mas torna sigiloso todo o processo de seleção de doadores.

Para Ribamar Alves, a decisão de descartar um doador deve se fundamentar rigorosamente na ideia de proteger a população de transfusões de sangue contaminado. Nesse sentido, avalia ele, dados sobre a vida sexual dos candidatos também são relevantes para a segurança do procedimento.

O relator é favorável à Resolução 153/04 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece que os hemocentros devem investigar os hábitos sexuais dos doadores, a realização de tatuagens e piercings e a incidência de hepatite, doença de Chagas, sífilis, Aids, diabetes, malária, alcoolismo crônico ou uso de drogas ilícitas injetáveis.

Divulgação

O texto aprovado na comissão estabelece ainda a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nos postos ou laboratórios de coleta de sangue, divulgando o direito do atendimento humanizado ao candidato a doador, da privacidade e do sigilo na realização do questionário de aptidão. O substitutivo altera a Lei 10.205/01, que regulamenta o processo de coleta e distribuição de sangue.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo, rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário, será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA
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