Saúde Pública
publicado em 18/03/2010 às 17h35:00
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A cada dia cresce o número de pessoas que buscam, por intermédio da Justiça, tratamentos para seus problemas da saúde. Conhecido como judicialização da saúde, o tema vem unindo profissionais de ambas as esferas na busca de soluções mais eficazes para a questão. Muitos estudos estão sendo desenvolvidos no país, e um deles - Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1ª Instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005 - é resultado da dissertação de mestrado em Saúde Pública na ENSP de Danielle da Costa Leite Borges, orientada pela pesquisadora Maria Alicia Ugá, que integra o volume 26, número 1, de janeiro de 2010, da revista Cadernos de Saúde Pública, publicação da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.

O trabalho parte da análise das ações judiciais individuais para o fornecimento de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) contra o Estado do Rio de Janeiro no ano de 2005. A partir disso, a autora pretende debater como é a postura do Poder Judiciário frente a esses processos. Por meio de pesquisa documental, Danielle Borges analisa quais os tipos de medicamentos foram pleiteados, como se deram as decisões judiciais e quais os fundamentos utilizados pelo Judiciário para o julgamento das ações.

Segundo dados da Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, entre 2001 e 2005, o número de ações aumentou aproximadamente 350% no estado. A pesquisadora mostra que foram identificadas 2.245 ações judiciais contra o Estado do Rio de Janeiro apenas em 2005, tendo por objeto o fornecimento de medicamentos. Além de medicamentos, algumas ações solicitavam alimentos, camas hospitalares, cadeiras de rodas, luvas descartáveis, seringas, sondas, fraldas descartáveis, aparelhos para medir glicose, entre outros.

O artigo informa que, do total de 2.062 ações com sentenças proferidas, 89% das sentenças foram favoráveis aos autores, tendo os juízes concedidos os medicamentos exatamente conforme requerido na ação. Em 7% dos casos, os pedidos foram parcialmente concedidos e são aqueles que envolvem outros tipos de bens de saúde, como camas ou equipamentos. Em 1% dos casos, o estado e/ou município réu da ação reconheceram que os medicamentos solicitados eram devidos aos autores. Os 3% restantes referem-se aos casos não concluídos, em virtude de falecimento do autor, desistência da ação entre outras possibilidades.

Nas ações favoráveis aos autores, a pesquisa identificou 334 produtos, entre fármacos e associações medicamentosas resultantes do processo. Desse total, 52% estão padronizados pelo Ministério da Saúde e fazem parte de programas específicos ou listados na Rename ou em Portarias. Já os 48% restantes não estão listados nas referidas normas, não fazendo parte do elenco oficial de medicamentos.

Dentre as conclusões, destaca-se que "os dados obtidos indicam duas situações distintas: falta de adoção de critérios pelo Poder Judiciário na questão do fornecimento de medicamentos; e falha do competente órgão do Poder Executivo Estadual na efetivação da assistência farmacêutica, especialmente na dispensação de medicamentos", apresenta Danielle Borges no artigo.

Fonte: ENSP
   Palavras-chave:   Ação Judicial    Medicamento    Fornecimento    SUS    Poder Judiciário    Fiocruz   
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