Profissão Saúde
publicado em 04/03/2010 às 18h20:00
   Dê o seu voto:

 
tamanho da letra
A-
A+

O Projeto de Lei Complementar 525/09, que altera o Código Tributário (Lei 5.172/66) para autorizar a prestação de serviços médicos, clínicos e hospitalares para populações de baixa renda, como forma de extinção de dívidas tributárias com a União, tem autoria do deputado Felipe Maia (DEM-RN).

O parlamentar argumenta que os tributos não pagos, já inscritos em dívida ativa, tem se acumulado ao longo dos anos e representam hoje centenas de bilhões de reais, com probabilidade reduzida de liquidação.

Ao mesmo tempo, segundo Maia, há uma evidente incapacidade de prestação de serviços por parte do poder público, que poderia ser reduzida com a implementação da medida. O deputado acredita que a mudança proposta permitirá um " equacionamento criativo, social e economicamente auspicioso, capaz de promover uma dupla quitação de dívidas: a dívida social do Estado com a população, em troca de parcelas de dívida ativa de contribuintes capazes de prestar serviços de utilidade pública".

Ele classifica a mudança como ousada e inovadora, mas alerta que a implementação efetiva vai depender de uma regulamentação realista por parte de órgãos fazendários. "Não ignoramos a complexidade dos problemas [para a implantação da medida], como a definição do valor financeiro dos serviços oferecidos. Há, no entanto, soluções como a adoção da tabela do SUS na área médica, por exemplo". Para ele, o projeto pode "deflagrar o passo inicial de uma fórmula promissora, com grande alcance social".

Fonte: Isaude.net
  • Indique esta NotíciaIndique esta Notícia
  • Indique esta NotíciaCorrigir
  • CompartilharCompartilhar
  • AlertaAlerta
Link reduzido: 
  • Você está indicando a notícia:
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

  • Você está informando uma correção para a matéria:


Receba notícias do iSaúde no seu e-mail de acordo com os assuntos de seu interesse.
Seu nome:
Seu email:
Desejo receber um alerta com estes assuntos:
Dívida Ativa    Prestação de Serviço    Projeto de Lei    Código Tributário    Serviço Médico   
Comentários:
Comentar
Deixe seu comentário
Fechar
(Campos obrigatórios estão marcados com um *)

(O seu email nunca será publicado ou partilhado.)

Digite a letras e números abaixo e clique em "enviar"

  • Twitter iSaúde
publicidade
Jornal Informe Saúde

Indique o portal
Fechar [X]
  • Você está indicando a notícia: http://www.isaude.net
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

RSS notícias do portal  iSaúde.net
Receba o newsletter do portal  iSaúde.net
Indique o portal iSaúde.net
Notícias do  iSaúde.net em seu blog ou site.
Receba notícias com assunto de seu interesse.
© 2000-2011 www.isaude.net Todos os direitos reservados.