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publicado em 15/09/2009 às 15h04:00
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Depois de quase dois anos de debates e sugestões, foi aprovado em Assembleia nacional as modificações e incorporações de novos dispositivos do Código de Ética Médica. O novo estatuto ético profissional foi aprovado em 29 de agosto do corrente ano e entrará em vigor 180 dias após sua promulgação. Ou seja, pelo final do mês de fevereiro, início de março de 2010.

O atual, e agora dito antigo Código de Ética Médica, datava de 1988. E, embora muitos possam considerar que se tratava de normas éticas defasadas, em verdade constituía-se um atual e abrangente diploma ético. Claro, muita coisa mudou nestas duas décadas, mas, pela vanguarda de sua construção vinha ele atendendo às necessidades mais imediatas e rotineiras do desempenho profissional. É de se lamentar que poucos profissionais o conheçam, e menos ainda o praticam em sua integralidade. No entanto, verdade seja dita o antigo (atual ainda em vigência Res. CFM 1246/88) Código trata-se de dispositivo ético de elevado nível. Tanto é que vários de seus dispositivos permaneceram mantidos no Código recém aprovado.

O atual instrumento normativo para aplicação obrigatória ao desempenho profissional médico traz assuntos novos como isenção em perícia médica, preenchimento de prontuários, e participação em pesquisa médica.

O que mais se destaca no movimento de " atualização" do Código de Ética Médica não vem a ser propriamente a construção / reforma de seus dispositivos, mas, a preocupação sempre constante, e agora maior ainda, da necessidade de fazer compreender os profissionais da Medicina da importância e não dispensável aplicação da ética profissional ao desempenho da profissão.

No atual momento histórico que vivemos, onde as conquistas científicas são democraticamente alcançadas pela maioria. Onde a informação não mais se configura monopólio de poucos (vide o acesso à Internet). Onde o acesso à Saúde não mais é tão restrito quanto antigamente. Temos vivido num mar de acessos quase que ilimitados em todos os sentidos, porém, a carência mundial tem sido a de valores morais e éticos.

De longa data se encontra conscientizado que a base da problemática na prestação dos serviços, e aqui mais restritamente falando, aos serviços médicos, não se trata de acesso a avanços tecnológicos ou a conhecimento científico, mas sim à ausência de ética e qualidade no relacionamento interpessoal entre o profissional e o paciente. E noutras vezes entre profissionais.

A ética profissional médica é o lubrificante que melhora sobremaneira esta inter-relação pessoal. Agregada de valores morais e legais, a ética profissional médica propicia em sua aplicabilidade a geração do fator qualidade instrumental aos conhecimentos técnico-científicos que o profissional possui. Partindo-se do fato de que em torno de 85% das demandas contra o profissional da Medicina se assentam no modelo (ou melhor, na ausência de qualidade) do tipo de Relação Médico Paciente, fica cristalino compreender que a aplicação da ética profissional na inter-relação propicia uma sensível melhoria da mesma. E a sua ausência produz a sua deteriorização. Daí, não bastar ser única e tecnicamente bom, é necessário ser bom e bem agir no que se é bom.

Acreditamos que a dificuldade de encontramos, nas experiências do dia-a-dia profissional, a aplicação integral dos conceitos estampados na ética médica a favor do profissional e de seu paciente tem se devido à manutenção (por comodismo, por habitualidade) do modelo da relação profissional, ainda acentuadamente consolidada no padrão Hipocrático e menos no modelo Contratualista. O profissional, ou melhor, um grande número deles ainda, vem mantendo uma postura muito mais paternalista de que contratualista (negociável em razão das autonomias envolvidas médico / paciente). Gerando assim, muitas vezes, mais imposição ao invés de mais negociação racional. Impedindo uma maior aplicabilidade da ética profissional (que respeita as autonomias) e cronificando a problemática da relação médico-paciente. Com o novo Código espera-se uma nova postura mais afinada com o mesmo.

Fonte: Isaude.net
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