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publicado em 04/11/2013 às 14h28:00
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Claudio Balduíno Souto Franzen, diretor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)
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Claudio Balduíno Souto Franzen, diretor do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)

Na última semana, a imprensa noticiou dois fatos da maior importância para que a opinião pública entenda a posição dos CRMs na questão do programa Mais Médicos.

O primeiro desses fatos foi a descoberta, pela Polícia Federal, de esquema de diplomas falsos apresentados à Universidade do Mato Grosso (UFMT).

O segundo foi a notícia de que apenas 12, 5% dos candidatos que se submeteram ao Revalida, exame aplicado pelo Ministério da Educação, obtiveram nota mínima para aprovação.

Recorde-se que os Conselhos foram acusados de retardar o programa do governo com a apresentação de exigências "descabidas" quando, na realidade, apenas exigiam aquilo que estava expressamente determinado na Medida Provisória nº 621/2013, agora transformada em Lei pelo Congresso Nacional. Os CRMs, particularmente o Cremers, foram obrigados a recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer suas prerrogativas institucionais e cumprir com sua missão, delegada por lei, de exigir a mínima comprovação de autenticidade dos diplomas e da habilitação dos participantes do programa para o exercício da medicina.

A coordenação do programa encaminhou aos CRMs apenas cópias reprográficas de documentos, não indicou os tutores e supervisores dos candidatos, nem os endereços em que atuariam, descumprindo requisitos impostos pela própria Medida Provisória.

Com a transformação da MP em Lei pelo Congresso Nacional, ficam os Conselhos desobrigados de inscrever esses supostos médicos, pois essa atribuição será exclusiva do Ministério da Saúde. A responsabilidade pela prática legal da Medicina por profissionais que não se submeteram ao Revalida, bem como a veracidade dos diplomas apresentados, passam a ser do Ministério da Saúde.

Aos Conselhos, contudo, está assegurado o direito à fiscalização da Medicina, o que continuarão a fazer com a seriedade de sempre.

Abrirão sindicâncias quando tomarem conhecimento de indícios de idiossincrasias cometidas no exercício da profissão, mas terão de encaminhá-las ao Ministério Público para as medidas cabíveis, já que, não sendo esses profissionais inscritos no Conselho, não poderão ser julgados como os médicos legalmente inscritos.

Caberá à sociedade brasileira julgar com quem estava a verdade.

Fonte: CFM
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