Profissão Saúde
publicado em 23/10/2013 às 16h48:00
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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Profissionais do Mais Médicos durante a cerimônia de sanção da MP 621/13, que dispõe sobre o programa
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Profissionais do Mais Médicos durante a cerimônia de sanção da MP 621/13, que dispõe sobre o programa

A presidente da República Dilma Rousseff vetou o dispositivo da Lei do Mais Médicos que proibia a atuação dos profissionais intercambistas fora do programa e condicionava a permanência no projeto, após a primeira etapa de três anos, ao ingresso em carreira médica específica.

O deputado Mandetta (DEM-MS) disse que o governo rompeu um acordo feito no Plenário da Câmara dos Deputados. "O relator e o governo fizeram um acordo para que, ao final de três anos, todos os médicos que estão no Mais Médicos estivessem com os seus exames revalidados e integrando a carreira de Estado." Segundo Mandetta, o governo teria se comprometido a fazer um concurso para efetivar esses profissionais.

"As emendas de Plenário foram negociações sem a garantia de que seriam mantidas no projeto", argumentou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR). "Hoje eu tenho que ler o projeto do Mais Médicos não só como um projeto temporário, mas algo que reestrutura o sistema de formação do médico no País e reestrutura o Sistema Único de Saúde [SUS]", defendeu.

Na justificativa do veto, a presidente Dilma afirma que a carreira médica citada no dispositivo vetado não existe hoje. Além disso, também não existiria a possibilidade de estrangeiros assumirem funções públicas de maneira permanente.

O governo ainda argumenta que seria incompatível com as necessidades do serviço público proibir a atuação dos intercambistas fora do âmbito do Mais Médicos. O texto sancionado garante, porém, a revalidação do diploma obtido no exterior após a primeira etapa.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA
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