A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei do Mais Médicos, nesta terça-feira (22), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

O Ministério da Saúde poderá emitir registros provisórios para profissionais estrangeiros que ainda não obtiveram o documento, a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, nesta quarta-feria (23). A dificuldade dos médicos em conseguir os regitros nos CRMs foi o motivo que levou a inclusão no projeto da possibilidade do próprio ministério realizar as emissõs.

O registro, que será emitido seguindo algumas regras de segurança utilizadas nos passaportes, para evitar fraudes, terá a validade de três anos, possíbilitando aos profissionais do programa exercer a medicina na atenção primária, somente nas localidades indicadas pelo programa.

Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao prazo. O projeto garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.

De acordo com o último balanço divulgado pelo ministério, 1.020 médicos já estão trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro. Um total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês.

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