Saúde Pública
publicado em 04/09/2013 às 09h52:00
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) liberou, por determinação judicial, nesta terça-feira (3), a venda dos 246 planos de saúde. A comercialização destes planos estava suspensa pela agência reguladora.

No dia 20 de agosto, a agência anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras por descumprimento de prazos para consultas, exames e cirurgias e negativa de cobertura. Somaram-se à lista, mais 34 planos de cinco operadoras que já tinham sido suspensos em processo de avaliação anterior.

No mesmo dia, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) ingressou com ação judicial alegando que identificou "equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos". Em resposta à ação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a punição e determinou que a ANS fizesse a revisão das reclamações usadas como base para determinar a suspensão de cada plano.

A agência recorreu, mas o tribunal negou o pedido. No dia 29 de agosto, a ANS declarou que fez a revisão, e concluiu que todos os requisitos exigidos pelo TRF tinham sido cumpridos e que a decisão permitia manter a suspensão da venda dos planos. No último dia 30, foi retomada a suspensão da venda dos 212 planos.

A ANS informou que avalia recursos para recorrer da decisão, alegando que os planos foram penalizados por descumprirem prazos de atendimento e negativa de cobertura.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Planos de saúde    Planos suspensos    Ação judicial    Agêncial Nacional de Saúde    ANS    Fenasaúde    Saúde   
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