Saúde Pública
publicado em 02/08/2013 às 13h16:00
   Dê o seu voto:

 
tamanho da letra
A-
A+
Foto: Erasmo Salomão - ASCOM/MS
Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres
  « Anterior
Próxima »  
Ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (1,), a sanção, sem vetos, do projeto de lei n° 12.845 que prevê atendimento integral às vítimas de violência sexual em todos os serviços de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, que foi aprovado por unanimidade no Congresso Nacional, transforma em lei as diretrizes já definidas pelo Ministério da Saúde, desde 2004, na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. O texto entrará em vigor após 90 dias da publicação oficial.

O atendimento a vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal, além de prever o uso da anticoncepção de emergência (pílula do dia seguinte) em casos de estupro.

"Essas medidas já eram adotadas pelo SUS, transformando o que era uma recomendação em lei. Ou seja, os serviços passam a ter uma obrigação ainda maior de oferecer a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres um atendimento humanizado, respeitoso", esclarece o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O uso da anticoncepção de emergência é preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e visa reforçar os resultados já obtidos com o uso da pílula do dia seguinte pelo SUS. A oferta dobrou nos últimos quatro anos, passando de 513 mil cartelas em 2009 para 1 milhão em 2013. Com esta ação foi possível reduzir em 50% o número de abortos legais em cinco anos, quando em 2008 foram realizados 3.285 abortos passando para 1.626 em 2012. A estratégia do Ministério da Saúde tem como princípio a humanização do atendimento, a expansão das redes de atendimento das mulheres em situação de violência e a melhoria do acesso e da qualidade do atendimento.

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, reforça a importância da sanção do Projeto de Lei que garante à assistência a população em casos de violência sexual. "Esse projeto contribui para assegurar o atendimento e amenizar os danos causados às vitimas de violência sexual. Nós temos que ter solidariedade, humanidade, respeito com mulheres e crianças que sofrem violência sexual", explicou.

O governo federal também anunciou que encaminhará projeto de lei para retificar dois artigos no texto aprovado pelo Congresso. Um deles é sobre o conceito de violência sexual e o segundo que estabelece, claramente, no inciso 4 do artigo 3º o uso e a administração da medicação com eficiência para gravidez resultante de estupro. "Do jeito que o texto estava poderia excluir, por exemplo, vitimas de estupro como crianças e pessoas com deficiência mental sem capacidade de discernimento do que é certo ou errado, com isso, poderiam ficar sem assistência psicológica, além do uso da medicação no tempo adequado para evitar gravidez em vitimas de estupro", explica o ministro Alexandre Padilha.

Para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, esta medida assegura que mais mulheres evitem recorrer ao aborto. "Esse projeto não abre brechas para o aborto. Essa ação que garante um apoio humanitário a vitima que passou por algum tipo de tortura. Estamos evitando que as pessoas venham a aderir à prática de realizar abortos legais. Estamos corrigindo o projeto para evitar dúvidas na interpretação do projeto, investindo num apoio humanizado".

Fonte: MINISTÉRIO DA SAÚDE
  • Indique esta NotíciaIndique esta Notícia
  • Indique esta NotíciaCorrigir
  • CompartilharCompartilhar
  • AlertaAlerta
Link reduzido: 
  • Você está indicando a notícia:
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

  • Você está informando uma correção para a matéria:


Receba notícias do iSaúde no seu e-mail de acordo com os assuntos de seu interesse.
Seu nome:
Seu email:
Desejo receber um alerta com estes assuntos:
vítimas de violência sexual    Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher    SUS    serviços de urgência e emergência    exame médico-legal    saúde       
Comentários:
Comentar
Deixe seu comentário
Fechar
(Campos obrigatórios estão marcados com um *)

(O seu email nunca será publicado ou partilhado.)

Digite a letras e números abaixo e clique em "enviar"

  • Twitter iSaúde
publicidade
Jornal Informe Saúde

Indique o portal
Fechar [X]
  • Você está indicando a notícia: http://www.isaude.net
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

RSS notícias do portal  iSaúde.net
Receba o newsletter do portal  iSaúde.net
Indique o portal iSaúde.net
Notícias do  iSaúde.net em seu blog ou site.
Receba notícias com assunto de seu interesse.
© 2000-2011 www.isaude.net Todos os direitos reservados.