As Vigilâncias Sanitárias do Paraná começaram a fiscalizar, nesta quarta-feira (31), o cumprimento da lei estadual que obriga farmácias de manipulação a fornecerem bulas magistrais junto a seus medicamentos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, a medida é pioneira no país e tem como objetivo a "segurança dos consumidores desse tipo de medicamento, que apresenta os mesmos riscos de intoxicação que os remédios industrializados."
As farmácias tiveram 180 dias para se adequar às novas normas e estão sujeitas a sanções sanitárias em caso de descumprimento. As punições vão desde uma primeira notificação ou multa, até a suspensão do direito de manipulação e venda.
Segundo o coordenador do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, "a grande vantagem é que as bulas são individuais e personalizadas para cada paciente. De acordo com a legislação, elas devem seguir o padrão estabelecido pelo Governo do Estado e conter informações sobre a identificação do paciente e do fabricante, telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor, informações sobre como usar o medicamento, cuidados necessários durante a gravidez e o período de amamentação, o que fazer quando a pessoa esquece de tomar o medicamento, onde e como guardar o medicamento, o que fazer em caso de acidentes, além de outras frases de advertência e informações sobre reações indesejáveis e contraindicações."
Em algumas farmácias, o consumidor poderá escolher ainda entre a bula impressa ou a bula online, enviada através de email cadastrado no estabelecimento. O objetivo é que a pessoa tenha sempre acesso ao conteúdo da bula onde quer que esteja.