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publicado em 31/07/2013 às 16h08:00
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Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina Renato Azevedo, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo
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Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina
Renato Azevedo, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo

A Medida Provisória 621, do governo federal, representa grave risco à saúde da população. Denominada, talvez ironicamente de programa Mais Médicos, também piorará a qualidade dos cursos de medicina com sérias repercussões em futuro breve.~

A MP burla a legislação vigente ao não garantir os direitos trabalhistas aos médicos contratados. Enviará profissionais a regiões distantes ou para a periferia de centros urbanos sem oferecer mínima condição de exercício da medicina.

Hoje, faltam locais para atendimento que garantam o mínimo de dignidade humana aos pacientes, não existem unidades de emergência ou hospitalares, carecemos de recursos básicos para diagnostico, como exames laboratoriais ou radiológicos e até de medicamentos essenciais para o tratamento das doenças mais comuns.

Caso os médicos brasileiros não se disponham a se aventurar nestas condições, serão trazidos profissionais formados fora, sem passar por exame para comprovar qualificação. Considerando que nos últimos exames de revalidação de diplomas o índice de reprovação esteve em torno de 90%, é provável que nove em cada dez médicos "importados" não tenham capacitação para atender adequadamente os cidadãos.

Estaremos neste caso expondo esta população, justamente a mais vulnerável social e economicamente, à assistência por profissionais de formação insuficiente.

A proposta ainda preconiza a abertura de grande número de escolas médicas ou a ampliação do número de vagas nas já existentes. É público que não existem docentes em número suficiente para tanto, pois nunca houve a preocupação de formá-los.~ Além disto, não existem hospitais com vocação universitária para dar conta de tal demanda.~

Nestas condições sofreremos piora gradativa da qualidade de formação do médico nos próximos anos, trazendo mais prejuízos para população.

Como agravante, a MP 621 apresenta chega à beira da irresponsabilidade. Modifica o curso de medicina de seis para oito anos, sendo que estes dois anos adicionais o aluno iria "trabalhar" nas regiões nas quais não existem médicos atendendo pacientes com uma supervisão a distancia de sua faculdade. Ou seja, esta população, voltamos a frisar, justamente a mais vulnerável, seria exposta a uma espécie de roleta russa da saúde. ~

As escolas de medicina mais tradicionais em nosso país já se manifestaram contrárias à MP 621. Ela causa enormes transtornos à organização da grade curricular do curso médico sem agregar novos conhecimentos. O argumento de que estes alunos teriam contato com a realidade do SUS é descabido, uma vez que na quase totalidade dos cursos de medicina o aprendizado já é feito com pacientes ligados aos serviços públicos.

O Sistema Único de Saúde é uma das maiores conquistas sociais do povo brasileiro e a MP 621 ameaça desconstruí-lo. A garantia de acesso à assistência médica de qualidade a todos, de maneira universal e integral, sempre foi preocupação primeira dos médicos. Infelizmente, esta meta nunca foi alcançada na prática, primeiramente pela falta de financiamento adequado e estável, em especial por parte do governo federal.

Associado a isso, temos um gerenciamento ineficaz, gerando desperdício do já minguado dinheiro destinado à saúde pública. No ano passado, por exemplo, o Ministério da Saúde deixou de executar cerca de R$ 18 bilhões disponíveis em seu orçamento.

Diante de tal quadro, afirmar que o problema principal do SUS é a simples falta de médicos é demagogia, um reducionismo de quem parece não ter capacidade de encontrar soluções para os reais problemas do setor. Pior, é trabalhar para jogar a opinião pública contra os médicos, que são tão castigados por este sistema quanto os outros profissionais de saúde e a própria população, esta sim, a maior vítima.~~~

Fonte: CFM
   Palavras-chave:   Mais médicos    Medida Provisória 621    Florisval Meinão    Renato Azevedo   
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