Profissão Saúde
publicado em 22/07/2013 às 14h13:00
   Dê o seu voto:

 
tamanho da letra
A-
A+

O Conselho Federal de Medicina (CFM) entrou com uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, contra a União na figura dos Ministérios da Saúde e da Educação. A ação civil tem como objetivo suspender a continuidade do Programa Mais Médicos, lançado em 9 de julho, por meio da Medida Provisória nº 621. Nos próximos dias, outras ações deverão ser apresentadas na Justiça.

Na primeira ação civil proposta na noite de sexta-feira (19) , o CFM pede que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) não sejam obrigados a efetuar o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras, bem como da apresentação de certificado CELPE/BRAS para os estrangeiros até que o mérito desta questão possa ser analisado pelo Poder Judiciário.

A entidade ressalta que ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica, nos termos do arcabouço legislativo já existente.

MP oportunista No entendimento do CFM, a Medida Provisória não apresenta urgência e é oportunista na "medida em que se aproveita do clamor público oriundo das ruas para editar uma legislação simplesmente populista". Em sua argumentação, que reproduz trecho de sentença já concedida anteriormente, o Conselho lembra que "os gestores públicos têm utilizado em larga escala o argumento de que não podem excluir os 'médicos' estrangeiros sob pena de instaurar o caos na Saúde Pública; que inexistem médicos dispostos a trabalhar no interior ou em número suficiente. E lançam a mídia e a opinião pública contra quem quer que se insurja contra os 'estrangeiros'. Trata-se de falácia, porque suas premissas são falsas e apenas visa impedir o bom debate. A questão deve ser debatida com absoluta transparência perante o público".

O CFM também justifica sua ação com base na existência de dano irreparável ou de dificílima reparação à saúde do povo brasileiro, especialmente a mais carente, se houver a manutenção da MP nº 621. "O ingresso de médicos estrangeiros no território brasileiro para serem 'jogados' nos mais longínquos rincões ou mesmo nas periferias das regiões metropolitanas sem nenhum controle de sua capacidade técnica é uma atitude, no mínimo, temerária, para não dizer criminosa".

A entidade ainda aponta o risco das incertezas advindas do não domínio da língua portuguesa pelos médicos estrangeiros, que afetaria a comunicação verbal nas consultas e escrita, no momento da prescrição de receitas. "São estas gritantes incongruências que militam em favor de uma medida judicial urgente que acolha o princípio da precaução e evite a perpetração de danos à saúde dos destinatários deste famigerado Projeto Mais Médicos para o Brasil. Danos estes que o homem médio, minimamente esclarecido, tem todas as condições de antever".

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Ação civil publica    Cfm    Revalida    Médicos estrangeiros    MP 621    Mais médicos   
  • Indique esta NotíciaIndique esta Notícia
  • Indique esta NotíciaCorrigir
  • CompartilharCompartilhar
  • AlertaAlerta
Link reduzido: 
  • Você está indicando a notícia:
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

  • Você está informando uma correção para a matéria:


Receba notícias do iSaúde no seu e-mail de acordo com os assuntos de seu interesse.
Seu nome:
Seu email:
Desejo receber um alerta com estes assuntos:
ação civil publica    cfm    revalida    médicos estrangeiros    MP 621    mais médicos   
Comentários:
Comentar
Deixe seu comentário
Fechar
(Campos obrigatórios estão marcados com um *)

(O seu email nunca será publicado ou partilhado.)

Digite a letras e números abaixo e clique em "enviar"

  • Twitter iSaúde
publicidade
Jornal Informe Saúde

Indique o portal
Fechar [X]
  • Você está indicando a notícia: http://www.isaude.net
  • Para que seu amigo(a) receba esta indicação preencha os dados abaixo:

RSS notícias do portal  iSaúde.net
Receba o newsletter do portal  iSaúde.net
Indique o portal iSaúde.net
Notícias do  iSaúde.net em seu blog ou site.
Receba notícias com assunto de seu interesse.
© 2000-2011 www.isaude.net Todos os direitos reservados.