"O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma vai trabalhar para a derrubada dos dez vetos ao projeto de lei que disciplina o exercício da medicina no país. Os médicos estão preocupados por considerar que a nova redação coloca em risco a vida da população brasileira." O texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).

O presidente da entidade, Roberto Luiz d' Avila, afirmou que os médicos vão trabalhar para que o Congresso Nacional não aceite a decisão imposta pelo Executivo. Para ele, os vetos presidenciais mutilam a essência do projeto e desqualificam o trabalho dos parlamentares. " Os médicos foram ofendidos e os parlamentares desrespeitados. Acreditamos que o Congresso mão se curve a medidas autoritárias deste Governo" .

A matéria tramitou no Senado Federal e na Câmara dos Deputados por 11 anos, foi tema de debates em 27 audiências públicas e aprovado por unanimidade pelos dois Plenários. Ao longo de sua tramitação em sete Comissões, o projeto sofreu diversas alterações consensuadas entre as categorias da área da saúde.

Segundo o presidente do CFM, a lei sancionada não atende os objetivos da profissão, pois não garante o diagnóstico e tratamento de doenças. " Em todos os países do mundo o diagnóstico de doença e sua respectiva prescrição terapêutica são privativos do profissional médico" .

Diferente que pensam alguns, a falta desta prerrogativa na lei do médico não abre possibilidade para que outras categorias possam diagnosticar doenças, pois já existe jurisprudência e decisões, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), e ainda o Código Penal Brasileiro prevê como crime o exercício ilegal da Medicina. " Ninguém ganhou com isso e a população será prejudicada por não garantir ao médico a exclusividade do diagnóstico e tratamento de doenças. Nenhuma outra profissão também poderá fazê-la, pois estão limitadas às suas próprias leis" , observou d' Avila.

As justificativas dos vetos divulgadas pela Casa Civil, em todos os casos, apontam para impactos negativos no Sistema Único de Saúde (SUS), citando obstáculos para o programa nacional de imunização e serviços do SAMU. Assuntos rebatidos também pelos médicos: " da forma que está apresentada a Lei do Ato Médico nada tem a ver com vacina, pois esta não é terapêutica, diagnóstica ou estética, e sim profilática. Quanto ao serviço do SAMU, o projeto garantia a continuidade do serviço de hoje, deslocando um médico somente quando houver necessidade" , explica o coordenador da Comissão em Defesa do Ato Médico do CFM, Salomão Rodrigues.

Durante entrevista coletiva, o presidente do CFM se posicionou contra a possibilidade de greve por entender que " a população já é penalizada pela incompetência do gerenciamento da saúde" . Entretanto o médico afirmou a necessidade de mobilizações por todo o país e a orientação aos pacientes sobre a importância da Lei. Contudo poderá haver paralisações médicas comandadas pelo movimento sindical.

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