A presidente Dilma Rousseff, sancionou, ontem, a lei que regulamenta o exercício da medicina, o chamado Ato Médico com vetos que atingiram principalmente o polêmico Artigo 4º, que motivou protestos de diversas categorias da saúde, como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos. Este artigo teve nove pontos vetados, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças.

Pela lei, ficou estabelecido que caberá apenas às pessoas formadas em medicina a indicação e intervenção cirúrgicas, além da prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios; a indicação e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias. Também será de exclusividade médica a sedação profunda, os bloqueios anestésicos e a anestesia geral.

Já entre as atividades que podem ser compartilhadas com profissões da área da saúde não médicas estão o atendimento a pessoas sob risco de morte iminente; a realização de exames citopatológicos e emissão de seus laudos; a coleta de material biológico para análises laboratoriais e os procedimentos feitos através de orifícios naturais, desde que não comprometa a estrutura celular.

O texto aprovado com vetos está publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU).

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