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publicado em 03/07/2013 às 09h56:00
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Plenário arquivou a proposta a pedido do próprio autor do texto. Dep. João Campos (PSDB-GO) fala sobre o projeto sobre de tratamento da homossexualidade Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves
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Plenário arquivou a proposta a pedido do próprio autor do texto.
Dep. João Campos (PSDB-GO) fala sobre o projeto sobre de tratamento da homossexualidade
Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves

A Câmara dos Deputados aprovou, no ínicio da noite desta terça-feira (2), o requerimento para retirada de tramitação do projeto conhecido como projeto da " cura gay" (Projeto de Decreto Legislativo - PDC 234/11). Com a aprovação do requerimento, apresentado pelo próprio autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), a matéria será arquivada e não poderá ser reapresentada este ano.

O projeto derruba a aplicação de dispositivos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participarem de terapias para alterar a orientação sexual e de tratar a homossexualidade como doença.

Segundo os dois dispositivos que seriam derrubados pelo projeto dizem que " os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades" . Em seguida, que " os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica" .

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) criticou a manobra para o arquivamento do projeto, com o argumento de que se fosse votado e rejeitado o mérito, outro projeto semelhante só poderia ser apresentado na próxima legislatura, que começa em 2015.

Para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), " o projeto é preconceituoso, é inconveniente, é inoportuno. E esta Casa não gostaria de vê-lo aprovado."

Restrições profissionais

Segundo João Campos, estas orientações do Conselho Federal de Psicologia " restringem o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional" .

Na avaliação do deputado, com esta resolução o Conselho extrapolou o seu poder de regulamentar e usurpou competência do Poder Legislativo, " incorrendo em abuso de poder, com graves implicações no plano jurídico-constitucional" .

João Campos sustenta que o decreto legislativo constitui instrumento apropriado para promover a sustação, tendo em vista que o Conselho Federal de Psicologia é entidade vinculada ao Poder Executivo.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Isaude.net
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