Os resultados da pesquisa realizada pela Fiocruz para o Relatório da Pesquisa ITC Brasil sobre Publicidade, Promoção e Patrocínio de Tabaco sugerem que, embora o governo tenha promulgado leis fortes para o setor, são necessários mais esforços para conter violações das indústrias de tabaco no que diz respeito às proibições da publicidade e para fechar brechas na legislação.

O estudo faz parte do Projeto Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco, apresentando, entre outros aspectos, a promoção de estratégias baseadas em evidências científicas para o controle da epidemia do tabagismo. A coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab), Vera da Costa e Silva, e a pesquisadora Valeska Carvalho Figueiredo foram responsáveis por auxiliar a construção do relatório.

O levantamento mostra os sucessos e desafios na implementação de estratégias para coibir a divulgação do tabaco e fornece recomendações para estratégias futuras a fim de orientar os formuladores de políticas públicas.

Com relação aos sucessos, o relatório destaca, ainda, que os brasileiros, fumantes e não fumantes, apoiam uma regulamentação mais forte para os produtos de tabaco, incluindo a proibição de exposições de tabaco nos pontos de venda e a implementação das embalagens simples. Outro sucesso apontado pela publicação é o desenvolvimento de advertências ilustradas fortes, e a exigência para que as advertências tenham uma cobertura de 100% do verso da embalagem, item no qual o Brasil é líder mundial.

Outras indicações são cumprimento e execução da lei relacionada à proibição da publicidade nos pontos de venda; a diminuição da visibilidade dos produtos de tabaco nestes pontos, principalmente em lojas de varejo localizadas próximas a escolas, nas quais os produtos ficam expostos ao lado de doces. É destacado, ainda, a importância de não contribuir para a normalização do hábito de fumar por meio de filmes e novelas.

Por fim, o relatório faz recomendações, como implementar fortes aplicações de proibições da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, incluindo sanções mais duras para as violações; educar os varejistas e o público sobre as táticas da indústria para promover seus produtos entre o público jovem, e os malefícios de tais estratégias no que diz respeito ao consumo de tabaco.

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