O secretário da Saúde, Michele Caputo Neto, assinou, nesta segunda-feira (10), a resolução nº 368/2013, que estabelece critérios mínimos para a habilitação no SUS de laboratórios clínicos e de análise.

A resolução estabelece critérios para subsidiar ações de saúde coletiva para laboratórios clínicos que realizam exames da assistência à saúde (como de sangue e urina) e para os laboratórios de análise, que verificam amostras de medicamentos e cosméticos, por exemplo.

Com a norma, a secretaria pretende padronizar o sistema de cadastro dos exames e a liberação dos laudos, o que vai agilizar o acesso aos resultados pelo profissional. " Queremos alcançar a excelência laboratorial no Paraná, prezando sempre pela educação permanente dos profissionais e pela manutenção de estruturas adequadas para o trabalho" , explicou o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.

Segundo o documento, para prestar serviços ao SUS os laboratórios devem estar inscritos Sistema Estadual de Laboratórios de Saúde Pública do Paraná (Seslab/PR) e serem inspecionados pela Vigilância Sanitária. As unidades também devem apresentar documentos que comprovem a supervisão do Laboratório Central do Estado (Lacen), que é o coordenador de toda a rede de laboratórios do SUS no Paraná. A unidade é responsável por habilitar e capacitar os laboratórios, controlar a qualidade de cada um deles e repassar informações importantes ao Ministério da Saúde sobre a situação das análises realizadas no Paraná.

Para o superintendente, o apoio do Lacen é fundamental para as ações de vigilância no Estado. " O Lacen é referência nacional pela excelência técnica de seus profissionais e o esforço conjunto de todos tem sido fundamental para as ações de controle de endemias no Paraná" .

A fiscalização dos critérios estabelecidos na resolução ficará a cargo do Centro Estadual de Vigilância Sanitária e do Lacen. " A intenção é ampliar a fiscalização e orientar os responsáveis pelos laboratórios sobre as legislações vigentes no âmbito da vigilância sanitária" , enfatizou a diretora do Laboratório Central do Estado, Célia Fagundes Cruz.

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