Profissão Saúde
publicado em 27/05/2013 às 09h46:00
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Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Audiência pública para discutir o PL 2.750/11, que Fixa o Piso Salarial Nacional dos Médicos Deputado André Moura (PSC-SE) durante a audiência
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Audiência pública para discutir o PL 2.750/11, que Fixa o Piso Salarial Nacional dos Médicos"
Deputado André Moura (PSC-SE) durante a audiência

Em discussão há quase 20 anos no Congresso, a criação de um piso nacional para os médicos voltou ao debate na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com a análise do Projeto de Lei 2.750 de 2011, do deputado André Moura (PSC-SE). Pelo texto original, o valor mensal a ser pago aos médicos para uma jornada de 20 horas será R$ 9 mil.

Segundo o texto, o valor deverá ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e cabeá à União ajudar os estados e municípios.

Para o autor da proposta, o piso ajudaria, principalmente, as pequenas cidades a ter mais médicos. " Entendemos que o piso salarial para os médicos é mais do que justo por ser uma carreira tão importante porque, principalmente, salva vidas. Já fui prefeito duas vezes e sei o quanto é difícil manter um médico no município pequeno" , disse Moura durante audiência pública na Comissão de Trabalho.

De acordo com André Moura, a União tem a responsabilidade de amparar os entes federados. " Sabemos que atualmente 80% dos municípios brasileiros vivem dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). São poucos os que têm outras fontes de arrecadação.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL
   Palavras-chave:   Piso nacioanl para médicos    Médicos    Comissão de trabalho    Câmara dos Deputados    André Moura      
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