O diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), Paulo Hoff, cobrou recursos para o cumprimento da Lei 12.732/12 que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a iniciar o tratamento contra a doença em até 60 dias após o diagnóstico no prontuário médico. A legislação entra em vigor nesta quinta (23). " Não houve aporte adicional de capital, de investimento, para se regularizar a oferta dentro do princípio de fazer esse atendimento em 60 dias. Algo que temos que discutir" , disse. " E a hora de se discutir aporte adicional é agora, quando se está fazendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014" , disse.

Segundo Hoff, os pacientes podem enfrentar, no estado, grande dificuldade de encontrar, em pouco tempo, um serviço público para tratar alguns tipos de câncer, como o de esôfago, e o de reto, que exigem tratamento multidisciplinar. O diretor do Icesp questionou ainda como irá funcionar a punição das instituições que não cumprirem o prazo estipulado pela lei.

" Se entre o diagnóstico e a chegada ao hospital o prazo for muito longo, o tempo de se fazer todas as outras atividades [como o preparatório para uma cirurgia] diminui. Quem será penalizado, o serviço que fez o diagnóstico inicial ou o serviço que aceitou o paciente? Isso não está esclarecido na legislação" , questiona.

" Vamos ter de pensar em como fazer a lei ser cumprida sem que instituições bem intencionadas não venham a ser punidas. Ou até pior, que as instituições comecem a fechar as portas. 'Não posso aceitar, porque eu só posso aceitar quem eu posso operar imediatamente'" , disse. Hoff participou de uma audiência pública no Ministério Público Federal para debater o tema.

De acordo com o médico, nas instituições que tratam câncer pelo SUS no estado de São Paulo, o tempo médio entre o diagnóstico e o início do tratamento é 22 dias, abaixo do exigido pela lei. " O problema é que isso é uma média. E a média esconde a realidade. Dependendo a localização do indivíduo e do tipo de tumor que o paciente tem, isso pode passar de três meses" .

Com informações da Agência Brasil

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