Profissão Saúde
publicado em 24/04/2013 às 10h33:00
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No Paraná, o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde não terá manifestações ou protestos. As entidades médicas, juntamente com as sociedades de especialidades, vão se reunir com representantes da Procuradoria Regional do Trabalho, na sede da Associação Médica do Paraná, para de discutir aspectos dos contratos dos médicos com as operadoras de saúde no Estado.

Esta medida foi a maneira escolhida pelos órgãos representativos da classe paranaense para marcar a data e demonstrar a necessidade de uma solução definitiva para a questão. "Assim, os profissionais continuam em estado de alerta pela valorização de seu trabalho, mas sem comprometer o atendimento aos pacientes," afirmam os representantes da classe no estado.

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O movimento dos profissionais de saúde vem crescendo desde 2011, com reivindicações da classe por melhores honorários, compatíveis com a função e responsabilidade das atividades que desempenha, e contra abusos e a interferência das operadoras na autonomia dos profissionais, que incluem restrições aos serviços auxiliares de diagnóstico e terapia. Agora, as entidades querem focar a efetividade das negociações na celebração de contratos com as operadoras de planos de saúde, onde possam estar assegurados, de forma clara, direitos e obrigações das partes, com reflexo na garantia aos usuários quando em busca de serviços. Hoje, os médicos que atendem pacientes pelos planos de saúde estão com seus contratos em desconformidade com as exigências da Agência Nacional de Saúde e do Código Civil.

Assim, além do reajuste adequado dos valores de consultas e procedimentos, a classe médica cobra da ANS a eficácia das instruções normativas editadas, que vão da obrigatoriedade de formalização contratual com cláusulas que incluam periodicidade e forma de atualização a critérios capazes de bem ajustar a agenda do profissional, como fixação de horário de atendimento. De forma paralela, a classe médica se mobiliza em apoio ao projeto de lei 6.964/10, que visa oferecer o devido respaldo legal à contratualização, em reforço às normas administrativas, cujas punições previstas nem são aplicadas.

A classe médica também está em contagem regressiva à observância da IN 319 da ANS, que trata de negativa de cobertura pelas operadoras. A exigência de justificativa sempre alcançou os planos, pois o beneficiário tem o direito de conhecer o motivo de não autorização ao procedimento solicitado em tempo hábil, para que possa adotar as providências. A partir de 7 de maio, na vigência da norma, a operadora terá de informar por escrito, sob pena de multa de R$ 30 mil, podendo chegar a R$ 100 mil em caso de urgência ou emergência. Em 2012, a ANS recebeu 75.916 reclamações de consumidores de planos de saúde, sendo que 75,7% delas se referiam a negativas de cobertura. Também vence em maio a Instrução Normativa 49, da ANS, que regulamenta a forma e a periodicidade dos reajustes contratuais.

Fonte: Isaude.net
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