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publicado em 01/04/2013 às 21h19:00
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Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB)
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Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina
Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB)

A respeito do recente posicionamento do Conselho Federal de Medicina favorável à realização do aborto por vontade da mulher até a 12ª semana de gestação sem necessidade de autorização médica, é fundamental esclarecer que este não é o pensamento de todos os médicos brasileiros.

A medicina é uma ciência que cuida da vida e a respeita prioritariamente. Crianças em gestação de até 12 semanas são seres vivos. Portanto, aprovar a autonomia pura e simples da mãe sobre a interrupção da gravidez equivale a concordar com a eliminação de vidas sem maiores justificativas. Esta prática não condiz com os princípios da medicina, na opinião de parcela significativa dos médicos.

Sendo assim, consideramos precipitado o indicativo de uma entidade médica, da forma contundente como ocorreu, sobre um tema tão delicado e polêmico, que deve ser amplamente debatido pela sociedade como um todo. Os médicos, como qualquer outro segmento social, obviamente têm direito de expressar suas opiniões. No entanto, por não refletir a posição consensual dos profissionais de medicina, a manifestação do CFM pode confundir a opinião pública e, inclusive, prejudicar a imagem dos médicos perante a população. A atitude de desconsiderar a diversidade moral e cultural no meio médico, assim como a multiplicidade argumentativa, fere, inclusive, o discurso da Bioética, plural e aprofundado, em torno do aborto.

Defendemos a interrupção da gravidez nos casos em que há indicação clínica, como anencefalia (malformação que causa a ausência total ou parcial do cérebro) e risco à saúde e de morte comprovado para a gestante. Outras situações devem ser discutidas e decididas pela sociedade, como ocorreu em relação às gestações ocasionadas por estupros, hoje passíveis de aborto legalizado.

Vale lembrar que a autonomia da mulher sobre seu corpo, termo citado pelo Conselho Federal de Medicina, primeiramente possibilita a ela utilizar métodos contraceptivos, o que é difundido em nosso país por meio da oferta de pílulas anticoncepcionais no programa Farmácia Popular e de campanhas de distribuição de preservativos, para citar alguns exemplos. Já a decisão de abortar, ainda que somente até o terceiro mês de gravidez, não envolve apenas a mãe, mas em especial a criança. Trata-se do direito à vida.

Também é questionável o estabelecimento de um limite como 12 semanas. Muitos de nós se perguntam qual a diferença entre um feto de 12, 13 ou 40 semanas. Outros vão além, inquirindo sobre o que diferencia um bebê em gestação de outro que já nasceu, tendo em vista que todos os nossos sentidos já se desenvolvem dentro do útero materno, assim como nossas primeiras percepções.

O argumento de que a medida evitaria as graves consequências dos abortos clandestinos é insuficiente para justificá-la. Este é um desafio permeado por diversos determinantes sociais, que precisa ser enfrentado pela sociedade, mas não pode ser reduzido à decisão simplista de permitir a eliminação de vidas de maneira irrestrita. O respeito à vida deve sempre nortear este debate.

No processo de reforma do Código Penal, esperamos que sejam preservados os pontos de vista de todos os médicos brasileiros. Os parlamentares e juristas que se debruçam sobre a questão devem oferecer oportunidades equânimes para que os profissionais de medicina se expressem em suas diferentes visões. É importante que o debate tenha participação efetiva de todos os médicos, associações de especialidades médicas e outras entidades representativas, juntamente dos demais setores da sociedade.

Fonte: Isaude.net
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