Saúde Pública
publicado em 01/04/2013 às 12h16:00
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As inspeções internacionais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vão ganhar o reforço dos fiscais das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais. A partir de agora, as inspeções da Agência em fábricas localizadas no exterior poderão ser compostas por servidores das vigilâncias locais com capacitação em Boas Práticas de Fabricação.

A Portaria nº 571/2013 da Anvisa, publicada na última quarta-feira (27/3), traz a relação com os nomes dos servidores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), lotados nas Vigilâncias Sanitárias dos estados e dos municípios, que estão aptos a compor as equipes de inspeção internacional da Agência nas indústrias de medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos para a saúde.

O Decreto nº 7930/2013, editado em fevereiro deste ano, abriu a possibilidade de participação de servidores de outros entes da federação na composição de equipes de inspeção internacional realizadas pela Anvisa. Com base no Decreto, a Anvisa publicou a Portaria, que abre uma nova oportunidade de capacitação em campo para funcionários das vigilâncias sanitárias locais e amplia a capacidade de realização de inspeções em fábricas situadas em outros países.

As inspeções internacionais nas indústrias de outros países eram realizadas apenas por servidores da Anvisa. As futuras equipes de inspeção internacional continuarão a ser lideradas por servidores da Agência, mas poderão ter a participação de inspetores que fazem parte do quadro funcional de governos estaduais e de prefeituras, desde que autorizadas pela autoridade sanitária local.

O processo de escolha dos profissionais observou como critérios de seleção a capacidade de comunicação em inglês, o curso de Boas Práticas de Fabricação (BPF) oferecido pela Anvisa e a experiência anterior em fiscalização do processo produtivo em indústrias. Os servidores estaduais e municipais que participarem de equipes de inspeção sanitária internacional ficarão submetidos às normas e regulamentos da Anvisa e da Administração Pública Federal quanto à concessão de passagens e diárias e as respectivas prestações de contas.

Na Anvisa, a Gerência-Geral de Inspeção, Monitoramento da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade (GGIMP) realizará as atividades necessárias para viabilizar a participação dos servidores designados, bem como a ampliação dos servidores qualificados. A medida que outros inspetores que possuam os requisitos necessários forem identificados, a Portaria poderá ser atualizada para inclusão de novos nomes.

Com informações do Ministério da Saúde

Fonte: MINISTÉRIO DA SAÚDE
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