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publicado em 22/03/2013 às 19h35:00
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Foto: Sérgio Rocha/Governo de Goiás
Salomão Rodrigues Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)
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Salomão Rodrigues Filho, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego)

A Resolução 87/2013 , do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), publicada no dia 21 de março no Diário Oficial do Estado, veda a participação de médicos em programas de descontos de honorários médicos.

A nova resolução, já em vigor, considera que no convênio entre médicos e as empresas de cartões de descontos o ato médico está sendo vinculado como prêmio de uma transação comercial, onde terceiros, com o objetivo de lucro, exploram o trabalho médico.

De acordo com a resolução, a participação dos profissionais de medicina neste sistema caracteriza ilícito ético. Essa participação em programas de desconto já tinha sido proibida pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução 1649/2002, que vedava a adesão dos médicos aos chamados " cartões de descontos" .

Denúncias e fiscalização levaram à aprovação da medida

Considerando denúncias recebidas e, principalmente, as fiscalizações realizadas por seu Departamento Fiscal, o Cremego constatou que a prática dos sistemas de descontos e/ou fidelizações dos serviços médicos ainda ocorre com frequência em Goiás.

" Diante deste problema, constatamos a necessidade de edição de uma resolução para vedar todas e quaisquer espécies existentes e as que venham a existir, de práticas relacionadas à descontos e/ou fidelização dos serviços médicos" , explicou o presidente do Cremego, Salomão Rodrigues Filho.

Ele ressaltou que na época da edição da resolução do CFM a expressão " cartão de desconto" era praticamente a única denominação conferida aos sistemas de desconto. Mas, segundo o presidente, com o passar dos tempos, a prática ilícita foi ganhando novas denominações, como cartão fidelidade, cartão saúde, cartão família, cartão do assinante, cartão de benefício, cartão de vantagem, cartão parceria, etc. " Denominações que expressam as mesmas práticas de sistemas de descontos vedadas pelo Conselho de Medicina" , afirmou Salomão Rodrigues Filho, que espera que a nova resolução do Cremego ponha fim a essa prática em Goiás.

Fonte: CREMEGO
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