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publicado em 14/03/2013 às 00h49:00
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Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (13), vai integrar o atendimento às vitimas de violência sexual realizado por profissionais da segurança pública e do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo informou o governo, a iniciativa vai desburocratizar e humanizar o atendimento, agilizar a emissão de laudos periciais. As ações realizadas em parceria entre os ministérios da Saúde e da Justiça, com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, integram o programa federal Mulher: Viver sem Violência, lançado na mesma data, em cerimônia no Palácio do Planalto.

" Nós vamos preparar hospitais para coletar indícios e treinar as equipes de saúde para atender meninas e mulheres vítimas de violência sexual. Este ato de humanização e produção de possíveis provas é um avanço para não pactuar com aquele trauma que a mulher tem quando denuncia a violência" , explicou Dilma.

" Com a nova decisão se integra as ações dos Institutos de Medicina Legal, com a avaliação feita pelos profissionais de saúde, o exame detalhado, a coleta de provas de vestígios que serão feitas nos serviços de saúde, serão provas para o IML na hora de punir os responsáveis pela violência contra as mulheres, isso vai impedir que as mulheres tenham que se deslocar até o IML depois de serem atendidas na unidade de saúde", afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Reestruturação

O Ministério da Saúde vai investir, na primeira etapa do programa, cerca de R$ 13,1 milhões na aquisição de equipamentos, reformas e ampliação para 85 hospitais de referência das capitais para atendimento às mulheres violentadas sexualmente. Posteriormente, o serviço será ampliado a áreas prioritárias - com maior incidência, regiões de fronteira e regiões de saúde, de acordo com os planos estaduais de enfrentamento da violência.

Em 2012, cerca de 8 mil mulheres que sofreram violência sexual foram atendidas na rede pública da saúde. O decreto presidencial prevê o aprimorar sistemas, protocolos, fluxos e procedimentos de coleta de indícios de crime sexual. Também está prevista a capacitação de 1.124 profissionais do SUS por peritos do Instituto Médico Legal (IML) para realizar coleta, guarda e transporte de vestígios coletados no exame clínico e o posterior encaminhamento da vítima, nos casos previstos em lei, aos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça.

Treinamento de profissionais de segurança pública

Profissionais de segurança pública também serão treinados para o atendimento às vítimas em caso de violência sexual, em especial os que atuam nas delegacias especializadas de atendimento a mulheres, crianças e adolescentes.

Toda mulher, adolescente e criança entre 10 e 12 anos de idade vítima de violência sexual atendida nos estabelecimentos de saúde de referência recebe anticoncepção de emergência para prevenir gravidez resultante do estupro, terapia antirretroviral e vacinas para evitar doenças sexualmente transmissíveis e HIV/aids.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Violência sexual    IML    SUS    Sistema Único de Saúde    Dilma Rousseff   
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