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publicado em 05/03/2013 às 15h10:00
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Foto: Rondon Vellozo/ASCOM/MS
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Coletiva de imprensa para anunciar novas medidas para controle da cobertura dos planos de saúde Alexandre Padilha, ministro da Saúde, durante o anúncio realizado no auditório Emílio Ribas
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Coletiva de imprensa para anunciar novas medidas para controle da cobertura dos planos de saúde
Alexandre Padilha, ministro da Saúde, durante o anúncio realizado no auditório Emílio Ribas

A partir de agora, operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus usuários para a realização de procedimentos médicos deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar. A informação da negativa deverá ser em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. A nova norma, que será publicada nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União, reforça ainda que a cobertura não poderá ser negada em casos de urgência e emergência.

Segundo informou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a medida reforça as ações que vêm sendo tomadas em benefício aos usuários de planos de saúde. Cerca de 62 milhões de brasileiros têm cobertura de planos médicos e/ou odontológicos no país. Durante o ano de 2012, a ANS, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, recebeu 75.916 reclamações de consumidores de planos de saúde. Destas, 75,7% (57.509) foram referentes a negativas de cobertura.

Ainda de acordo com a agência, a resposta por escrito poderá ser dada por correspondência ou por meio eletrônico, conforme escolha do beneficiário do plano, no prazo máximo de 48 horas a partir do pedido. Para obter a negativa por escrito o beneficiário deverá fazer a solicitação.

" As operadoras sempre foram obrigadas a informar toda e qualquer negativa de cobertura, pois o beneficiário tem o direito de conhecer o motivo da não autorização ao procedimento solicitado em prazo hábil para que possa tomar outras providências. A partir de agora, ele poderá solicitar que esta negativa também seja dada por escrito. É uma forma de protegê-lo ainda mais" , ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Multas

Ainda de acordo com a ANS, caso a operadora deixe de informar por escrito os motivos da negativa de cobertura previstos em lei, sempre que solicitado pelo beneficiário, pagará multa de R$ 30 mil. A multa por negativa de cobertura indevida em casos de urgência e emergência é de R$ 100 mil. A norma entra em vigor no dia 7/5/2013, 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União.

Fonte: Isaude.net
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