Os pagamentos dos portadores de HIV que tiverem seus benefícios revisados, serão escalonados até 2020. Eles têm, a partir de agora, prioridade para revisão dos benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os assegurados portadores do vírus da aids terão antecipação do pagamento da diferença no valor dos benefícios, prevista para março de 2013.

A medida é em função da resolução do dia 24 de janeiro deste ano, consequência do acordo firmado entre o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), que entraram com Ação Civil Pública para pleitear a revisão dos benefícios.

Para saber quem tem direito à revisão, basta acessar o site da Previdência Social e clicar no ícone Art.29, inserindo seus dados pessoais. O resultado, sobre o direito ou não à revisão dos benefícios previdenciários, sai na hora.

A revisão tem por objetivo aplicar o percentual inicialmente fixado pela lei, que é de 80% dos maiores salários-de-contribuição do segurado, em benefício por incapacidade e pensões por morte, calculados com base em 100% dos salários-de-contribuição.

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