Desde a última sexta-feira (1º) as vigilâncias sanitárias do Paraná fiscalizam o cumprimento da resolução 46/2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o comércio de álcool líquido em alta graduação. A medida entrou em vigor na terça-feira (29) em todo o Brasil e determina que o produto com mais de 54º Gay Lussac (43,3 INPM) saia das prateleiras dos mercados.
A partir de agora, o álcool em alta graduação só pode ser comercializado em forma gel. A forma líquida ainda pode ser vendida em farmácias e drogarias, com embalagem de no máximo 50 mililitros, ou em graduações inferiores a 54ºGL.
Na sexta-feira (1), a Vigilância Sanitária estadual acompanhou a equipe de Pinhais em uma inspeção no comércio do município, localizado na Região Metropolitana de Curitiba. Segundo o chefe do departamento de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, a medida está sendo bem aceita pelo setor varejista e não foi identificado nenhum produto irregular nos estabelecimentos.
A Secretaria de Estado da Saúde enviou um ofício a Associação Paranaense de Supermercados (Apras) informando detalhadamente as providências que deveriam ser adotadas para adequação à nova legislação. Quem não atender a determinação da Anvisa estará sujeito às sanções sanitárias e terá o produto recolhido.
Com informações da SES do Paraná
Palavras-chave: Álcool líquido
álcool em gel
Resolução 46/2002
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Anvisa
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