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publicado em 08/01/2013 às 20h55:00
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4410/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que torna obrigatória a confecção de carteira de identidade para recém-nascido pelos cartórios de registro civil. Pelo texto, o recém-nascido somente receberá alta médica mediante a apresentação desse documento.

De acordo com o projeto, a identificação será feita por foto e pela impressão digital dos pés da criança, além de outras formas de identificação.

O projeto isenta as pessoas comprovadamente pobres do pagamento da primeira via da carteira de identidade.

O autor argumenta que a proposta tem como objetivo equacionar um dos problemas existentes no país na identificação de crianças raptadas, ou trocadas em maternidades, por falta de um banco nacional de dados de recém-nascidos.

" A qualidade da identificação do recém-nascido é fundamental para se evitar principalmente a troca, e mesmo para resolução de problemas futuros, quando se procura tirar dúvidas sobre a identidade de uma criança que possa ter desaparecido ou ter sido trocada anteriormente" , afirma.

A proposta está apensada ao PL 308/95, que aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA
   Palavras-chave:   Recém-nascido    Carteira de identidade    Projeto de Lei    Câmara    Onofre Santo Agostini   
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recém-nascido    carteira de identidade    Projeto de Lei    Câmara    Onofre Santo Agostini   
Comentários:
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m_belén
postado em:
10/01/2013 10:08:07
Me parece una medida estupenda para evitar los secuestros, además la identificación de un bebé nada más nacer es un derecho que facilita garantías como la sanidad o la educacición. Os dejo un artículo que reflexiona en profundidad sobre el Derecho a la identidad. Espero que os resulte interesante:http://www.icn-tech.com/blog/blog/2012/10/01/el-derecho-a-la-identidad/
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