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publicado em 04/01/2013 às 15h35:00
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Foto: Wanderlei Dias Guerra
Projeto proíbe administração de qualquer substância do grupo dos organoclorados, entre outras.
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Projeto proíbe administração de qualquer substância do grupo dos organoclorados, entre outras.

A medida que proíbe o uso de determinados agrotóxicos na agricultura está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), devido suas composições químicas altamente prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente. O projeto foi apensado ao PL 713 que tramita na Câmara desde 1999. Agora, falta apenas a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Pela proposta, ficam banidos do País os produtos com os seguintes ingredientes ativos: abamectina, acefato, benomil, carbofurano, cihexatina, endossulfam, forato, fosmete, heptacloro, lactofem, lindano, metamidofós, monocrotofós, paraquate, parationa metílica, pentaclorofenol, tiram, triclorfom e qualquer substância do grupo químico dos organoclorados.

Alguns desses agrotóxicos já foram proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros ainda estão no mercado, mas contam com restrições de uso, ou estão em fase de avaliação. Segundo Teixeira, no entanto, " há evidências de que os produtos em fase de análise são altamente danosos à saúde humana" .

Pela proposta, os produtos com glifosato como ingrediente ativo deverão ser reavaliados em até 180 dias após a publicação da nova lei. Até a análise dos possíveis danos causados pelo princípio, esses produtos serão classificados como extremamente tóxicos ou altamente perigosos, com consequentes restrições de uso.

De acordo com o projeto, as pessoas que tiverem estoque desses produtos na data da publicação da nova lei deverão devolvê-lo aos fabricantes ou aos importadores, que serão responsáveis pelo seu descarte correto. Caso essas empresas não existam mais, o órgão de registro dos agrotóxicos deverá indicar a destinação necessária para cada produto.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Agrotóxicos    Agricultura    Meio ambiente    Saúde humana    Organoclorados    Vigilância sanitária    Projeto de lei   
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