Projeto de Lei que institui a Carreira Médica foi aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A votação ocorreu nesta semana, exatamente dois meses após sua apresentação pelo governo do estado.

A Carreira Médica passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2013, sendo assim, a remuneração do médico no próximo ano não deve ultrapassar R$ 3.655 por 20 horas semanais, já contabilizando as gratificações e prêmios, podendo apenas em 2014 chegar a R$ 3.990, ou R$ 6 mil, se considerado o Prêmio de Produtividade Médica, chamado PPM, de 100%. O PPM extingue diversos prêmios e gratificações, sendo que onze foram incorporadas ao novo prêmio. O problema é que, para garanti-lo, terá de cumprir algumas regras, entre as quais, ter 100% de comparecimento ao trabalho ou nenhuma falta sem justificativa.

Segundo informou o Sindicato Médico de São Paulo (Simesp), a entidade apresentou uma série de propostas de emenda ao projeto. A principal era justamente em relação aos critérios do PPM, com melhorias nos critérios de avaliação. Pelo texto sugerido, até cinco faltas injustificadas não haveria nenhuma redução no Prêmio. A proposta segue o que diz o artigo 130 das CLT Consolidação das Leis do Trabalho. Nem essa nem nenhuma das 22 propostas de emendas publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo de 30 de outubro - foram acatadas.

Ainda de acordo com o sindicato, o PLC 39 estabelece a carreira médica em três diferentes jornadas de trabalho: uma de 40 horas semanais, uma de 24 e uma de 20 horas semanais. Na jornada de 40 horas, os vencimentos variam aproximadamente de R$ 3.800 a R$ 4.350; na de 24 horas, de R$ 2.280 a R$ 2.610,37; e no regime de 20 horas, vão de R$ 1.900 a R$ 2.175,31.

De acordo com o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes, " esses valores não vão fixar nem atrair profissionais, que, de fato, terão cerca de 20% a 25% de aumento na remuneração atual. É um projeto bem dissociado do que havíamos acertado com a administração estadual, e bem distante do que pretendemos" .

Com informações do Simesp

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