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publicado em 10/12/2012 às 12h20:00
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Foto: Marcello Casal Jr/ABr
Ação do MPF envolve o ajuizamento de ações civis públicas a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas
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Ação do MPF envolve o ajuizamento de ações civis públicas a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) promove, nesta segunda-feira (10), uma campanha conjunta nos estados para chamar atenção ao Dia D da Saúde Indígena. O trabalho envolve o ajuizamento de ações civis públicas e recomendações a órgãos públicos, a fim de proporcionar, proteger e recuperar a saúde das comunidades indígenas em todo o país.

Em nota no site do MPF, a vice-procuradora-geral da República e coordenadora da Câmara das Populações Indígenas do MPF, Deborah Duprat, informou que " esta é uma data internacional de atenção aos direitos humanos dos índios. Segundo ela, " está faltando tudo: médico, remédio, transporte para levar pacientes para os hospitais. O quadro é de extrema indigência" .

" A ideia da ação integrada surgiu quando notamos que o problema era nacional. A mesma causa se repetia em todas as nossas áreas de atribuição" , explicou o procurador da República em Paulo Afonso (BA) Leandro Mittidieri. A vice-PGR enfatizou que não são casos isolados. " Queremos mostrar ao Judiciário que este não é um problema localizado, situado em um único estado. Pelo contrário, ele está distribuído de forma absolutamente igual, em diferentes estados da Federação" , alertou.

O órgão ainda informou em nota, no site, diversos outros casos dununciados por procuradores em todo o país.

Atuação no Dia D

No Dia D da Saúde Indígena, o MPF vai expedir, em média, três recomendações e ajuizar cinco ações civis públicas em diversos estados.

Em 2012, o MPF instaurou 98 inquéritos civis públicos para apurar o estado crítico da saúde indígena e cobrar políticas públicas de atenção ao caso.

As recomendações tratam do pedido à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para que atenda aos índios que não residam em terra demarcada, para construção de postos de saúde nas aldeias e, por fim, para prestação de contas da Secretaria e aplicação correta dos recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), um saldo remanescente recebido pelas prefeituras no passado e não utilizado.

As ações civis públicas cobram o atendimento aos índios em área sem demarcação, em caso de descumprimento das recomendações. Além disso, exigem do poder público o fornecimento de medicamentos e tratamento de água nas aldeias, assim como a melhoria no transporte aos pólos base e na estrutura das Casas de Apoio à Saúde do Índio (Casai).

Veja as principais atuações do MPF nos estados para promover a tutela da saúde indígena.

Confira a atuação do MPF em números.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Saúde indígena    Ministério Público Federal    MPF    Dia D    Ação civil pública    Deborah Duprat   
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