Profissão Saúde
publicado em 06/12/2012 às 18h14:00
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu, na quarta-feira (5), criar um grupo técnico para avaliar a cobrança de honorários para que o parto normal seja acompanhado pelo mesmo médico obstetra que prestou assistência à gestante durante a gravidez. Segundo a ANS, grupo será formado por órgãos de defesa do consumidor, CFM e AMB, entre outros.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu parecer quanto à cobrança de honorários, onde afirma que o procedimento não faz parte da cobertura mínima obrigatória, não configurando dupla cobrança ou infração à ética médica.

A ANS esclareceu que cabe às operadoras de planos de saúde garantir a cobertura obrigatória estabelecida pela ANS no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, da qual fazem parte: parto, pré-natal e assistência ao parto, na segmentação obstétrica.

Ainda de acordo com a agência, os procedimentos devem ser oferecidos de acordo com os tempos máximos estabelecidos pela RN 259 para cada tipo (exame, consulta e urgência). Caso a operadora não ofereça a cobertura contratada, esta poderá incorrer em multa de até R$ 100 mil.

A agência também informou que é de responsabilidade da ANS regular a atuação das operadoras de planos de saúde, e que o parecer em questão envolve questões éticas e da prática médica, que são reguladas pelo CFM.

Fonte: Isaude.net
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