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publicado em 04/12/2012 às 14h20:00
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A Academia Brasileira de Ciências (ABC), Academia Nacional de Medicina (ANM) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminharam ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira (4), uma carta solicitando providências para a aprovação de alterações no texto da Resolução 196/96.

A resolução em questão pertence ao Conselho Nacional da Saúde (CNS) e visa normatizar as pesquisas clínicas com seres humanos. A legislação está em processo de reformulação pela Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) e por Comitês de Ética e Pesquisa (CEP).

As entidades afirmam que a aprovação destas modificações pelo Conselho Nacional de Saúde vai permitir maior eficiência e competividade à ciência nacional.

Veja a carta enviada ao ministro Padilha

Senhor Ministro,

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia Nacional de Medicina (ANM) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm solicitar a Vossa Excelência providências urgentes no sentido de fazer aprovar as modificações à Resolução 196, conforme nossos entendimentos anteriores.

A aprovação destas modificações pelo Conselho Nacional de Saúde é uma necessidade premente para modernizar e permitir maior eficiência e competividade à ciência nacional. Em sua redação atual, a Resolução 196 implica em enormes prejuízos ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico, inviabilizando inclusive estudos clínicos de fase 1 e 2 em nosso país.

Faz exatamente um ano que a sociedade brasileira apresentou sugestões e contribuições a estas modificações tão ansiosamente aguardadas por nossa comunidade médica e científica. Em todo esse longo período, a posição de Vossa Excelência defendendo regras mais modernas, eficientes, e comparáveis às de outros países com os quais competimos, manteve acesas as nossas esperanças. Vimos agora respeitosamente apelar para que Vossa Excelência, com o apoio de sua equipe, lidere a etapa final desse longo e sofrido processo.

Na expectativa de uma breve solução, manifestamos o nosso irrestrito apoio e confiança em suas providências quanto a um exitoso encaminhamento deste nosso pleito.

Atenciosamente,

JACOB PALIS

Presidente

Academia Brasileira de Ciências

MARCOS F. MORAES

Presidente

Academia Nacional de Medicina

HELENA B. NADER

Presidente

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Fonte: Isaude.net
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