No PR, SUS vai aceitar nome social de travestis e transexuais em atendimentos

As pessoas que desejarem já podem ser chamadas pelo nome social no processo de atendimento nas unidades de saúde da prefeitura de Curitiba (PR). É a determinação da portaria assinada pela secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas, nesta terça-feira (20), durante solenidade que reuniu representantes dos segmentos LGBT (de gays, lésbicas, travestis e transsexuais), além das secretarias municiais de Recursos Humanos, Educação e Defesa Social.

A norma será publicada em Diário Oficial até a próxima terça-feira (27), mas já começa a ser observada nas unidades de saúde. " Estamos orientando nossas equipes a fazerem o cadastro dos nomes sociais dos pacientes que nos procurarem para, a partir disso, a chamá-los por essa denominação" , explica a secretária.

Eliane disse também que a portaria é mais um esforço da administração municipal para, partindo do exemplo, combater o preconceito e a violência que ele gera. " Nosso desejo é que essa disposição se espraie por todos os serviços públicos e segmentos do município" , declarou. Para o presidente da associação nacional LGBT, Toni Reis, "é um passo firme rumo ao fim da homofobia, que será perdida pelos homofóbicos" , completou. " Isso é uma prova de respeito e cidadania" , resumiu a representante dos transsexuais e travestis, Carla Amaral, que já conseguiu tornar nome civil o nome social escolhido.

Prontuário

A Secretaria Municipal da Saúde adaptou o formulário de cadastro ao prontuário eletrônico que atenderá tanto as travestis e os transsexuais quanto os heterossexuais. Abaixo do espaço reservado ao nome civil, foi aberto um campo para registro do nome social - pelo qual o usuário deverá ser chamado para consultas, coleta de exames e aplicação de vacinas, entre outros procedimentos.

No painel eletrônico dos centros de urgências médicas, por exemplo, é o nome social que deverá constar. A nova portaria amplia o entendimento da prefeitura sobre a questão do uso do nome social. No começo de novembro, o direito foi estendido aos servidores municipais. Desde então eles podem usá-los em todos os cadastrados de dados e informações funcionais como registro de freqüência, formulários e correspondências internas, além do crachá.

Assim como no caso do servidor, que continuará usando o nome civil na assinatura de documentos na condição de representante do poder público, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba também continuarão a usá-lo em situações que exijam o nome civil - como internações e cirurgias.

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