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publicado em 21/11/2012 às 19h50:00
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No PR, SUS vai aceitar nome social de travestis e transexuais em atendimentos

 
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Foto: Cesar Brustolin/SMCS
Foto: Cesar Brustolin/SMCS
solenidade que reuniu representantes dos segmentos LGBT (de gays, lésbicas, travestis e transsexuais), além das secretarias municiais de Recursos Humanos, Educação e Defesa Social Eliane Chomatas, secretária municipal da Saúde, assinando determinação da portaria para que as pessoas que desejam possam ser chamadas pelo nome social
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solenidade que reuniu representantes dos segmentos LGBT (de gays, lésbicas, travestis e transsexuais), além das secretarias municiais de Recursos Humanos, Educação e Defesa Social
Eliane Chomatas, secretária municipal da Saúde, assinando determinação da portaria para que as pessoas que desejam possam ser chamadas pelo nome social

As pessoas que desejarem já podem ser chamadas pelo nome social no processo de atendimento nas unidades de saúde da prefeitura de Curitiba (PR). É a determinação da portaria assinada pela secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas, nesta terça-feira (20), durante solenidade que reuniu representantes dos segmentos LGBT (de gays, lésbicas, travestis e transsexuais), além das secretarias municiais de Recursos Humanos, Educação e Defesa Social.

A norma será publicada em Diário Oficial até a próxima terça-feira (27), mas já começa a ser observada nas unidades de saúde. " Estamos orientando nossas equipes a fazerem o cadastro dos nomes sociais dos pacientes que nos procurarem para, a partir disso, a chamá-los por essa denominação" , explica a secretária.

Eliane disse também que a portaria é mais um esforço da administração municipal para, partindo do exemplo, combater o preconceito e a violência que ele gera. " Nosso desejo é que essa disposição se espraie por todos os serviços públicos e segmentos do município" , declarou. Para o presidente da associação nacional LGBT, Toni Reis, "é um passo firme rumo ao fim da homofobia, que será perdida pelos homofóbicos" , completou. " Isso é uma prova de respeito e cidadania" , resumiu a representante dos transsexuais e travestis, Carla Amaral, que já conseguiu tornar nome civil o nome social escolhido.

Prontuário

A Secretaria Municipal da Saúde adaptou o formulário de cadastro ao prontuário eletrônico que atenderá tanto as travestis e os transsexuais quanto os heterossexuais. Abaixo do espaço reservado ao nome civil, foi aberto um campo para registro do nome social - pelo qual o usuário deverá ser chamado para consultas, coleta de exames e aplicação de vacinas, entre outros procedimentos.

No painel eletrônico dos centros de urgências médicas, por exemplo, é o nome social que deverá constar. A nova portaria amplia o entendimento da prefeitura sobre a questão do uso do nome social. No começo de novembro, o direito foi estendido aos servidores municipais. Desde então eles podem usá-los em todos os cadastrados de dados e informações funcionais como registro de freqüência, formulários e correspondências internas, além do crachá.

Assim como no caso do servidor, que continuará usando o nome civil na assinatura de documentos na condição de representante do poder público, os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba também continuarão a usá-lo em situações que exijam o nome civil - como internações e cirurgias.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Nome social    Travestis    Transexuais    SUS    Sistema Único de Saúde    Atendimento    Curitiba    Paraná    Diário Oficial   
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