A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (31), projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a publicar, na internet, a relação dos remédios de uso contínuo disponíveis nos centros de dispensação de medicamentos excepcionais dos estados. Pela proposta (PL 1204/11), do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), a divulgação deverá ser feita nos sites dos governos federais e estaduais.
De acordo com o relator, deputado João Ananias (PCdoB-CE), a medida é útil porque a realidade dos pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo "é bem diferente do que as normas e regulamentos do SUS permitem pensar" . O parlamentar argumenta que o tratamento pode ser frustrado por todo tipo de imprevisto, como, por exemplo, um acidente no transporte dos medicamentos.
A publicação na internet dos medicamentos disponíveis, assim como daqueles que estão em falta com a previsão de chegada, " virá em muito boa hora possibilitar aos pacientes programar-se e somente empreender deslocamentos tempestivos e úteis" , argumenta.
Tramitação
O projeto segue para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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