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publicado em 01/11/2012 às 18h40:00
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Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Serviços devem cumprir exigências legais relativas ao gerenciamento de resíduos
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Serviços devem cumprir exigências legais relativas ao gerenciamento de resíduos

O gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) enfrenta dificuldades em Unidades Básicas (UBS) de Saúde da cidade de São Paulo, como mostra pesquisa da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP. A médica Ana Maria Manieiro Moreira, autora do estudo, verificou a quantidade de material descartado, inclusive produtos perigosos, e elaborou um plano para gerenciamento de resíduos (PGRSS) para quatro UBS na região centro-oeste da cidade. No entranto, problemas estruturais, operacionais e de gestão impediram que o descarte atingisse os padrões estabelecidos pela legislação ambiental.

A pesquisa analisou inicialmente 34 UBS existentes na região centro-oeste de São Paulo em 2010. " Nenhuma possuía PGRSS e a quantidade de resíduos gerados era desconhecida" , observa Ana Maria. " Em seguida, foram selecionadas quatro UBS para análise mais profunda e implantação do plano de gerenciamento de resíduos, entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2012." O trabalho foi orientado pela professora Wanda Risso Günther, do Departamento de Saúde Ambiental da FSP.

" Segundo a Lei Municipal 13.478/2002, as UBS são classificadas como pequenos geradores de RSS, pois geram menos de 20 quilos de resíduos perigosos por dia e deveriam, assim como os grandes geradores (hospitais), cumprir adequadamente as exigências legais relativas ao gerenciamento desses resíduos" , conta a médica " No entanto, a avaliação realizada revelou que nessas unidades há falhas estruturais, operacionais e vícios comportamentais que precisam ser trabalhados, documentação incompleta, deficiências quanto a medidas de biossegurança e prevenção de acidentes e falta de processos gerenciais voltados para a busca da sustentabilidade" .

A pesquisa elaborou uma ferramenta de avaliação que agrega todos os requisitos do marco legal-regulatório, composto por normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Ministério do Trabalho e legislações estaduais e municipais que um estabelecimento de saúde deve cumprir. " Ela permitiu a realização de um diagnóstico inicial do gerenciamento dos RSS nas UBS e também auxiliou na elaboração do PGRSS específico para cada unidade" , diz Ana Maria " Esta mesma ferramenta foi usada um ano após a implantação do plano para uma segunda avaliação que revelou poucos avanços no desempenho dessas unidades" .

"Até fevereiro de 2012, não foram adquiridos os equipamentos necessários para implantação da coleta seletiva de materiais recicláveis, que possibilitaria a minimização de resíduos comuns e até infectantes"

Dificuldades

Durante o primeiro diagnóstico foram quantificados os resíduos nas quatro UBS e alimentados indicadores como média diária de geração de resíduos (quilos por dia), distribuição percentual por grupo de resíduo, taxa de geração por atendimento e taxa de geração por procedimento invasivo. " Porém, até fevereiro de 2012, não foram adquiridos os equipamentos necessários para implantação da coleta seletiva de materiais recicláveis, que possibilitaria a minimização de resíduos comuns e até infectantes" , destaca a médica. " Consequentemente, foi inviabilizada a segunda quantificação, que poderia mostrar numericamente os resultados de uma segregação mais eficaz" .

Apesar do envio de relatórios aos dirigentes das unidades, apresentando as falhas identificadas e as medidas corretivas propostas para curto e médio prazo, além do PGRSS elaborado especificamente para cada unidade e do apoio técnico da médica, não houve aprimoramento significativo do gerenciamento dos RSS no período estudado. " Dos 142 requisitos legais avaliados, uma das UBS estudadas avançou de 38 requisitos, atendidos na primeira avaliação, para 54 (11%), um ano depois" , conta Ana Maria. " As outras três UBSs conseguiram resultados ainda menores, avançando apenas 4% e 5% em relação ao primeiro diagnóstico" .

Ação conjunta

De acordo com a médica, a gestão compartilhada entre a secretaria da saúde e a organização social no âmbito das UBS enfrenta problemas quanto à tomada de decisões importantes como liberação de recursos para aquisição de bens e equipamentos e controle na contratação e fiscalização da empresa de limpeza terceirizada. " Além disso, também há deficiências no monitoramento da saúde dos funcionários públicos, desenvolvimento de programas de capacitação e treinamento de funcionários e implantação de programas de sustentabilidade" , destaca.

Ana Maria aponta que para um melhor desempenho da gestão dos RSS são necessários maior preocupação com a questão dos resíduos e tomada de decisão mais rápida, disponibilidade de recursos humanos e econômicos, informação, capacitação e integração de todos os atores envolvidos na gestão dos resíduos. " A ferramenta desenvolvida e testada na pesquisa mostrou-se adequada e passível de ser replicada a situações semelhantes e para outros estabelecimentos de saúde, visto ser um instrumento de fácil e rápida aplicação e adaptável às características do estabelecimento" , afirma.

Fonte: USP
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