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publicado em 12/10/2012 às 13h19:00
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Foto: SESA/PR
Reunião da Secretaria da Saúde para o pedido de prorrogação do prazo final para que as indústrias farmacêuticas se adaptem às novas exigências para a fabricação de medicamentos.
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Reunião da Secretaria da Saúde para o pedido de prorrogação do prazo final para que as indústrias farmacêuticas se adaptem às novas exigências para a fabricação de medicamentos.

Em reunião nesta semana com representantes da Secretaria da Saúde do Paraná e do ramo industrial farmacêutico, as empresas sinalizaram que não há tempo hábil para fazer as adequações necessárias para atender a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda este ano.

A Secretaria da Saúde do Paraná solicitou à Anvisa que prorrogue para 2014 o prazo final para que as indústrias farmacêuticas se adaptem às novas exigências para a fabricação de medicamentos. A RDC 017/2010 já está em vigor, mas as indústrias só estariam sujeitas a sanções a partir de janeiro de 2013.

" Se não houver essa prorrogação, o impacto no mercado paranaense será muito grande. As indústrias terão dificuldades para renovar o registro de seus produtos junto às autoridades sanitárias" , disse o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz.

De acordo com a proposta apresentada pela Secretaria da Saúde, apesar da prorrogação, as indústrias teriam que cumprir um cronograma de melhorias em suas estruturas, como os sistemas de água e ar. Além disso, terão que realizar revisões periódicas dos produtos. Todas elas deveriam ser finalizadas até 2014. " Em caso de descumprimento de qualquer item do cronograma, a empresa seria considerada irregular" , explicou Paz.

A RDC 017/2010 foi criada para harmonizar a legislação brasileira com as já praticadas em outros países, sobretudo do Mercosul. A intenção é padronizar os critérios de avaliação das indústrias farmacêuticas, facilitando a exportação dos medicamentos produzidos no Brasil. Contudo, a medida atinge diretamente as indústrias de pequeno porte, principalmente as empresas de medicamentos fitoterápicos.

Além do Paraná, mais quatro Estados também se manifestaram a favor desta prorrogação. Durante reunião com a Anvisa em meados de setembro, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se comprometeram em enviar suas propostas. Os dois últimos, inclusive, contam com apoio paralelo das indústrias a favor da prorrogação. No Paraná isso também deve ocorrer através de sindicatos ou grupos de indústrias com interesse comum.

Fonte: Isaude.net
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