A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) assinaram, nesta terça-feira (9), um termo de compromisso buscando garantir decisões qualificadas no julgamento de ações judiciais envolvendo a assistência à saúde. Por meio desse termo, o governo de Minas se compromete a fornecer ajuda técnica para auxiliar os juízes em suas decisões.

Para isso, a SES irá contratar a Fundação de Desenvolvimento de Pesquisa (FUNDEP) para disponibilizar informações sobre medicamentos, insumos médicos, exames diagnósticos, tratamentos médicos entre outros procedimentos. Com essa medida, pretende-se assegurar uma melhor orientação dos magistrados por meio de informações isentas e qualificadas.

" Diante dos gastos cada vez mais expressivos com demandas judiciais, o estado se viu compelido a criar estratégias capazes de enfrentar o problema. Esse termo de compromisso procura, sobretudo, fornecer aos juízes outra leitura nos embates, deixando claras as verdadeiras demandas sociais" , explica o secretário de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques.

Para o presidente do TJ, Herculano Rodrigues, os juízes se deparam com dois grandes desafios no que diz respeito à saúde: o drama humano e a falta de conhecimentos técnicos para julgar e enfrentar a questão.

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