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publicado em 02/10/2012 às 15h07:00
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Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, anunciam novas medidas para aprimorar o sistema de comercialização e fiscalização sobre os planos de saúde
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Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, anunciam novas medidas para aprimorar o sistema de comercialização e fiscalização sobre os planos de saúde

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspende, a partir da próxima sexta-feira (5), 301 planos de saúde administrados por 38 operadoras. Todos estarão proibidos de serem comercializados em todo o Brasil. A venda dos planos ficará suspensa até que as empresas se adequem à Resolução 259, que determina prazos máximos para a marcação de consultas, exames e cirurgias.

Levantamento do órgão indica que, entre julho e setembro deste ano, foram registradas mais de 10 mil reclamações por parte de usuários de planos de saúde referentes ao não cumprimento dos prazos estabelecidos.

Das 1.006 operadoras médico-hospitalares existentes no país, 241 receberam pelo menos uma queixa. Destas, 38 se encaixam na maior faixa de reprovação (nota 4), com indicador de reclamação 75% acima da média estipulada pela ANS.

Dados mostram ainda que, do total de planos punidos este mês, 80 vão receber a primeira suspensão, enquanto 221 já tiveram a comercialização suspensa na última avaliação, realizada em julho deste ano.

O diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin, lembrou que o beneficiário dos planos suspensos não terá o atendimento prejudicado. A estratégia da ANS, segundo ele, consiste em impedir as operadoras de vender os planos para novos segurados. " Os beneficiários que estão nesses planos continuam com atendimento sem nenhuma alteração, com seus direitos preservados" , reforçou.

Reorganização

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lembrou que o período de suspensão imposto pela ANS permite que a operadora se organize e passe a garantir os prazos estabelecidos aos beneficiários. Para ele, trata-se de uma medida de proteção ao cidadão e uma estratégia pedagógica em relação às operadoras.

" Pela primeira vez, se mexe nas regras de inclusão de novos planos, se mexe no bolso, na lucratividade" , disse. " A grande intenção do ministério em apoiar essa medida é criar um cultura e um ciclo permanente que garantirá o cumprimento de prazo a usuários de planos de saúde" , completou.

O órgão informou que, das 37 operadoras que tiveram planos com a venda suspensa em julho, oito já podem voltar a comercializar produtos.

Multa

De acordo com a legislação da ANS, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os prazos máximos previstos estão sujeitas a multas de R$ 80 mil e de R$ 100 mil em casos de urgência e emergência.

Em caso de reincidência de descumprimento, as empresas podem sofrer medidas administrativas, como a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos planos, e ter decretado o regime especial de direção técnica, que prevê a possibilidade de afastamento dos dirigentes.

Veja aqui a relação dos planos de saúde cuja comercialização foi proibida pela ANS para novos beneficiários.

Veja aqui a relação dos planos de saúde cuja comercialização foi reativada.

Com informações da Agência Brasil

Fonte: Isaude.net
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