Um repto em defesa da sociedade

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) vem aplicando, desde 2005, uma prova para os egressos dos cursos de medicina que funcionam no estado de São Paulo. Até este ano a avaliação era voluntária. Com a queda do número de participantes em cerca de 50% em 2011, o CREMESP resolveu determinar, através de resolução, que todos os egressos se submetam ao processo sob pena de não terem seus diplomas registrados e não receberem autorização para exercer a profissão no estado de São Paulo.

O egrégio Conselho entende que tem competência para exigir o certificado de participação na prova como mais um documento a ser apresentado por ocasião da solicitação do registro do diploma (ideia engenhosa, embora juridicamente insustentável). Alegam que a medida é obrigatória, mas nenhum egresso deixará de ter seu registro efetuado em virtude da nota obtida. Que a nota será guardada a sete chaves e não será divulgada. Mas será registrada no prontuário do jovem médico ficando, portanto, a disposição do Conselho (que poderá utilizá-la em eventual gradação de penalidade ética) ou da justiça (um juiz pode querer saber como se saiu o médico para instruir processo civil ou penal contra o médico).

As faculdades de medicina do estado receberão de forma reservada um dossiê com a avaliação dos seus egressos. O CREMESP espera que elas utilizem esta informação para melhorar a qualidade de sua graduação. A sociedade será informada do resultado como sempre e os jornais poderão estampar o alto percentual de médicos que não obtiveram nota mínima na prova comprovando assim a péssima qualidade do ensino médico paulista. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a situação e pressionar o parlamento a aprovar o exame de proficiência terminativo para os egressos, sob responsabilidade dos conselhos de medicina. Um exame de ordem à semelhança daquele aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Todo o esforço dispendido pelo CREMESP ao longo destes anos para aperfeiçoar seu instrumento de avaliação é justificado pela necessidade de defender a sociedade. Evitar que diplomados mal formados registrem seu diploma e exerçam a profissão no estado de São Paulo colocando em risco a saúde da população. O esforço tem sido frutífero. A prova do CREMESP tem sido elogiada, publicamente, por especialistas na aplicação de testes de progresso e psicometria.

Reconheço a necessidade de que os estudantes de medicina, docentes e cursos de medicina sejam avaliados. Os estudantes durante o curso. Através de metodologia que ofereça elementos para que as instituições possam corrigir falhas e melhorar o processo de aprendizagem de seus alunos. Um teste de progresso realizado no 2º, 4º e 6º ano antes, portanto, do aluno receber seu diploma de graduação em medicina.

Questiono a estratégia utilizada pelo CREMESP para chamar a atenção da população e pressionar o parlamento. A divulgação dos baixos resultados obtidos pelos alunos das escolas paulistas serve, inadvertidamente, para denegrir a imagem do médico e macular o bom nome da medicina. Um objetivo exatamente contrário ao que determina a lei 3268/57 que afirma, expressamente, em seu art. 2º, que os Conselhos de Medicina devem " zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente" (grifo meu).

Reconhecendo legítima e louvável a preocupação do CREMESP em proteger a sociedade. Por isso, lanço um repto ao respeitável e prestimoso corpo de conselheiros paulistas. Se o objetivo primordial da entidade é trabalhar para proteger a sociedade - mesmo que para isso venha a prejudicar o bom nome da medicina paulista que o CREMESP divulgue a nota média dos alunos de todos os cursos de medicina avaliados. Como o exame é obrigatório, todos os estudantes vão se esforçar para dar o melhor de si e proteger sua faculdade da vergonha de estar entre os mal avaliados. A sociedade brasileira vai conhecer a qualidade dos cursos de medicina paulistas e poderá ter a oportunidade de evitar os piores.

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