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publicado em 05/09/2012 às 15h22:00
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Foto: Elza Fiúza/ABr
Venda de medicamentos com tarja na embalagem sem a apresentação da prescrição configura infração sanitária
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Venda de medicamentos com tarja na embalagem sem a apresentação da prescrição configura infração sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai realizar uma audiência pública, no próximo dia 27, para discutir a necessidade de um maior controle na venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica. A informação foi publicada hoje (5) no Diário Oficial da União.

Por meio de nota, o órgão informou que a ideia é obter informações para que, na prática, farmácias e drogarias passem a exigir a apresentação da receita no ato da venda desse tipo de produto.

" A agência não pretende criar obstáculos para a aquisição de medicamentos, mas eliminar o risco sanitário oriundo da automedicação" , informou o comunicado. No caso de remédios de uso contínuo, como anticoncepcionais, a Anvisa destacou que a receita poderá ter validade de até um ano.

O órgão lembrou ainda que a venda de medicamentos com tarja na embalagem sem a apresentação da prescrição configura infração sanitária, de acordo com a Lei 6.437/77. As penalidades podem variar de advertências, interdições, cancelamento da autorização de funcionamento do estabelecimento a multas.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL
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