Está aberta a consulta pública que propõe a atualização dos requisitos técnicos para a concessão de registro de produtos infantis. O regulamento da Consulta Pública nº 50/2012 - que foi publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ), aborda critérios como faixa etária, formulação, dados de segurança e advertências de rotulagens.
A proposta tem como objetivo estabelecer critérios para o registro de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes destinados a crianças entre zero e 12 anos. Além disso, a consulta visa ampliar as categorias de produtos, atualizar os testes de segurança e incluir requerimentos estabelecidos de acordo com o tipo de produto.
O novo regulamento irá substituir a legislação vigente. Para participar da consulta pública, basta enviar as propostas de 7 de setembro a 5 de novembro para o endereço eletrônico da agência reguladora.
Palavras-chave: Cosméticos infantis
Consulta pública
Anvisa
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Regulamento
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