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publicado em 24/08/2012 às 15h46:00
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Foto: Valter Campanato/ABr
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal
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Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal

Começa nesta sexta-feira (24), em Brasília, a audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater riscos e vantagens do uso do amianto crisotila na indústria brasileira. Hoje e no próximo dia 31, cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades de apoio aos trabalhadores expostos ao amianto vão discutir os prós e contras do uso do material. A programação prevê que cada um dos 35 expositores inscritos terá 20 minutos para fazer sua explanação. A audiência será realizada na sala de Sessões da Primeira Turma do STF.

A audiência foi convocada pelo ministro Marco Aurélio em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), em agosto de 2007.

A ação questiona a Lei 12.648/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso em território paulista de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição.

A ADI 3937 teve pedido de medida cautelar analisado pelo Plenário do STF no dia 4 de junho de 2008. Por sete votos a três, a Corte cassou liminar deferida anteriormente e manteve a vigência da Lei paulista 12.684/07.

No intuito de ampliar as discussões e apoiar o movimento, a Associação Baiana de Expostos ao Amianto - ABEA - promove uma caminhada em Simões Filho, Bahia, com a presença de todos os ex-trabalhadores da Empresa Eternit, seus familiares e todas as pessoas que direta ou indiretamente estiveram expostos ao amianto. A concentração será ás 9 horas, na Secretária de Transportes - SETRAN.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Amianto    Audiência pública    STF    Superior Tribunal Federal    Brasília   
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