Atualmente tramitam aproximadamente 14 mil proposições legislativas relacionadas à saúde pela Câmara dos Deputados e 918 proposições pelo Senado Federal. A informação é do Conselho Nacional e Saúde (CNS). Os temas da saúde que mereceram mais atenção dos congressistas no primeiro semestre foram a assistência e promoção à Saúde, prevenção e controle de agravos e doenças, gestão e recursos para o setor.

Ainda conforme a entidade, entre os principais assuntos que podem impactar o cenário previsto para o segundo semestre no Congresso Nacional, estão a discussão sobre nova regra de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as novas normas para o endividamento dos estados e a definição da lei dos royalties do petróleo e do pré-sal. A ideia dos parlamentares é que uma determinada quantia do dinheiro arrecadado entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos Estados para o financiamento à saúde.

Outro resultado destacado pelo CNS foi o fim da cobrança de caução em emergência de hospitais, transformando o projeto de lei 3.331/12 na Lei Ordinária 12.653/2012.

Com informações do CNS

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