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publicado em 14/08/2012 às 21h57:00
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Foto: Nathália Siqueira/CFM
III Congresso Brasileiro de Direito Médico acontece em Curitiba (PR) entre os dias 14 e 15 de agosto
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III Congresso Brasileiro de Direito Médico acontece em Curitiba (PR) entre os dias 14 e 15 de agosto

Anencefalia foi o tema escolhido pela vice-procuradora geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, para a palestra de abertura do III Congresso Brasileiro de Direito Médico, nesta terça-feira (14), em Curitiba (PR). Com o objetivo de fazer uma reflexão sobre o assunto, ela discursou sobre as mudanças históricas sofridas pelas sociedades e como isso influenciou a cultura e o modo de vida atuais, incluindo o princípio da autonomia, o qual prevê que o indivíduo tem o poder de decidir sobre seu corpo e sua saúde.

Para a vice-procuradora, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em abril, que definiu que o aborto de fetos com anencefalia não pode ser considerado crime. " Vem coroar essas mudanças" . Apesar da premissa de que questões como o aborto devam ser decididas pelo poder legislativo, ela considera que decisões relativas aos Direitos da Mulher, como esta, por exemplo, cabem ao Judiciário, que tem amparo legal para tanto.

Com relação à decisão do STF, Deborah avalia que " as informações médicas foram o ponto decisivo" para o resultado, uma vez que todos os votos se basearam em uma ou mais definições de anencefalia, sendo que a ausência do sistema nervoso central foi comum a todas elas.

O argumento contra o aborto de anencéfalos, que sugere a utilização do feto para a realização de transplantes, é, para a vice-procuradora, equivocado: " ele vai contra o princípio da dignidade humana, pois o feto não pode ser visto como um meio, mas sim como um fim" .

Por fim, a palestrante ponderou que a questão da autonomia reprodutiva da mulher, tão discutida por conta da autorização de aborto em casos de anencefalia, abre as portas para uma discussão mais ampla sobre o tema, que é foco de opiniões distintas no país. O Congresso vai até esta quarta-feira (15).

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Congresso Brasileiro de Direito Médico    Anencefalia    Aborto    Aborto de anencéfalos    CFM   
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