Saúde Pública
publicado em 14/08/2012 às 21h50:00
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Foto: Marcello Casal Jr/ABr
Lei 12.546 coíbe a propaganda e o incentivo ao consumo de cigarros
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Lei 12.546 coíbe a propaganda e o incentivo ao consumo de cigarros

Até o fim do mês, pontos de venda de cigarros serão foco da Vigilância Sanitária do Distrito Federal. A iniciativa visa coibir a publicidade do produto, incluindo uso de cartazes ou qualquer outro de tipo de imagem.

A fiscalização abrange todo o Distrito e está a cargo das inspetorias de saúde. A meta é fazer cumprir a lei 12.546, que coíbe a propaganda e o incentivo ao consumo de cigarros. Serão fiscalizados bares e restaurantes que vendem o produto, assim como lojas de conveniência e padarias.

De acordo com a auditora da Vigilância Sanitária, Mônica Nulser, há comerciantes que expõem cartazes, filmes, imagens e propagandas fornecidas pela indústria do tabaco, o que é proibido. " Apenas o próprio produto pode estar exposto, acompanhado por uma tabela de preços mostrando que o mesmo está à venda" , informou.

Mônica também explicou que a fiscalização faz parte da comemoração do Dia Nacional de Combate ao Fumo, comemorado em 29 de agosto.

A lei 12.546 regulamenta a venda dos cigarros impondo, entre outros, a alíquota de IPI de 300% e a proibição da publicidade dos produtos e do uso de tabaco em ambientes fechados.

Fonte: Isaude.net
   Palavras-chave:   Cigarro    Vigilância sanitária    Fiscalização    Publicidade    Distrito Federal   
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