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publicado em 11/08/2012 às 10h00:00
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O Ministério das Cidades está com consulta pública para que a sociedade apresente sugestões à Proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Esse espaço ficará disponível até 3 de setembro no site do Ministério das Cidades. Nesse período, a população poderá sugerir emendas aditivas, substitutivas e supressivas nas 153 páginas da Proposta do Plansab.

De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) é fundamental que todos os municípios brasileiros tenham, antes de 2014, um plano municipal de saneamento básico, cumprindo a lei 12.305/10, que condiciona repasses de recursos federais aos municípios à elaboração do plano.

"É importante que os conselhos ajudem a lembrar as prefeituras sobre esse prazo previsto na lei, aproveitando inclusive o período de eleições para sensibilizar os candidatos a respeito dessa imensa responsabilidade", propôs o conselheiro nacional José Eri Medeiros.

O Plansab foi elaborado pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), para ser o instrumento do Estado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir as metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, a fim de universalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A meta é a universalização do abastecimento de água potável em todo o país até 2030.

Os interessados em participar da consulta pública podem se cadastrar no site do Ministério das Cidades, ler o documento e enviar sugestões. Após o fechamento da consulta, o corpo técnico do ministério terá 30 dias para responder com justificativa as propostas enviadas.

Fonte: Isaude.net
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